PORTARIA 29/2016
PORTARIA Nº JFES-POR-2016/00029 de 23 de maio de 2016 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VITORIA/ES, no uso de suas atribuições legais etc. CONSIDERANDO que a INSPEÇÃO ANUAL do juizado será realizada no período de 20 a 24 de Junho de 2016, no horário...
| Autor principal: | 2. Juizado Especial Federal (Vitória) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Espírito Santo
2016
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
PORTARIA Nº JFES-POR-2016/00029 de 23 de maio de 2016
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VITORIA/ES, no uso de suas atribuições legais etc.
CONSIDERANDO que a INSPEÇÃO ANUAL do juizado será realizada no período de 20 a 24 de Junho de 2016, no horário de 12 às 19h,
RESOLVE que deverá ser observado o seguinte:
I - não se interromperá a distribuição;
II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II;
IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.
Dê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
CRISTIANE CONDE CHMATALIK
JUÍZA FEDERAL TITULAR |
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