| Resumo: |
Considerando que a Lei nº 9.967, de 10.05.2000, criou quatro (4) cargos de
Juiz para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com o intuito de compor
quatro (4) Gabinetes para instalação da 6ª Turma;
Considerando que a referida Lei criou cargos efetivos e funções comissionadas
sem definir, respectivamente, as especialidades e denominações;
Considerando que segundo dispõe a Lei nº 9.421, de 24/12/96, c/c a Resolução
nº 207, de 05.02.99, do Conselho da Justiça Federal, as especialidades podem
ser criadas por Ato do próprio Tribunal, resolve:
Art. 1º - Estabelecer que quatro (4) cargos de Técnico Judiciário, criados
pela Lei nº 9.967, de 10.05.2000, terão a especialidade Segurança e
Transporte.
Art. 2º Doze (12) dos vinte (20) cargos de Técnico Judiciário destinados aos
Gabinetes de Juiz, criados pela Lei nº 9.967/2000 serão preenchidos por
candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico
Judiciário/Auxiliar Judiciário, e oito (8) serão preenchidos por candidatos
aprovados no concurso público para o cargo de Técnico Judiciário/Atendente
Judiciário.
Art. 3º - Seis (6) dos 11 (onze) cargos de Técnico Judiciário destinados à 6ª
Turma serão preenchidos por candidatos aprovados no concurso público para o
cargo de Técnico Judiciário/Auxiliar Judiciário, e 5 (cinco) serão preenchidos
por candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico
Judiciário/Atendente Judiciário.
Art. 4º - A lotação da Presidência, Vice-Presidência, da Corregedoria, dos
Gabinetes de Juiz em exercício da Presidência, Vice-Presidência e
Corregedoria, dos Gabinetes de Juiz integrantes de Turma e previsto nas Leis
nºs 7.727/89 e 8.915/94 e dos Gabinetes de Juiz integrantes de Turma e
previstos na Lei nº 9.967/2000, passa a ser da seguinte forma:
I - PRESIDÊNCIA
a) Um (01) cargo/função de Secretário Geral da Presidência (FC-09)
b) Um (01) cargo/função de Assessor de Juiz (FC-09)
c) Dois (02) cargos/função de Assessor Judiciário (FC-08)
d) Um (01) cargo/função de Assessor de Relações Públicas e Cerimonial (FC-08)
e) Um (01) cargo/função de Assessor de Comunicação Social (FC-07)
f) Um (01) cargo/função de Assessor Permanente de Concursos e Apoio
Administrativo (FC-07)
g) Um (01) cargo/função de Assessor Administrativo (FC-07)
h) Quatro (04) cargos de Analista Judiciário
i) Oito (08) cargos de Técnico Judiciário
j) Dois(02) cargos de Auxiliar Judiciário
II - VICE-PRESIDÊNCIA
1 - Gabinete
a) Um (01) cargo/função de Assessor de Juiz (FC-09)
b) Um (01) cargo/função de Chefe de Chefe de Gabinete (FC-08)
c) Dois (02) cargos/funções de Assessor Judiciário (FC-08)
d) Dois (02) cargos de Analista Judiciário
e) Três (03) cargos de Técnico Judiciário
f) Um (01) cargo de Auxiliar Judiciário
2 - Assessoria de Recursos
a) Um (01) cargo/função de Assessor de Recursos (FC-08)
b) Seis (06) cargos de Analista Judiciário
c) Sete (07) cargos de Técnico Judiciário
III - CORREGEDORIA
a) Um (01) cargo/função de Assessor de Juiz (FC-09)
b) Um (01) cargo/função de Chefe de Gabinete (FC-08)
c) Dois (02) cargos/funções de Assessor Judiciário (FC-08)
d) Dois (02) cargos de Analista Judiciário
e) Três (03) cargos de Técnico Judiciário
f) Um (01) cargo de Analista Judiciário
IV - GABINETE DO EM JUIZ EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
a) Um (01) cargo/função de Assessor de Juiz (FC-09)
b) Dois (02) cargos de Analista Judiciário
c) Seis (06) cargos de Técnico Judiciário
d) Dois (02) cargos de Técnico Judiciário/Segurança e Transporte
e) Um (01) cargo de Auxiliar Judiciário
V - GABINETE DOS JUÍZES EM EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA OU DA CORREGEDORIA
a) Um (01) cargo/função de Assessor de Juiz (FC-09)
b) Dois (02) cargos de Analista Judiciário
c) Seis (06) cargos de Técnico Judiciário
d) Dois (02) cargos de Técnico Judiciário/Segurnça e Transporte
e) Um (01) cargo de Auxiliar Judiciário
VI - GABINETE DE JUIZ INTEGRANTE DE TURMA E PREVISTO NAS LEIS Nºs 7.727/89 e
8.915/94
a) Um (01) cargo/função de Assessor de Juiz (FC-09)
b) Um (01) cargo/função de Chefe de Gabinete (FC-08)
c) Um (01) cargo/funçao de Assessor Judiciário (FC-08)
d) Dois (02) cargos de Analista Judiciário
e) Seis (06) cargos de Técnico Judiciário
f) Dois (02) cargos de técnico Judiciário/Segurança e Transporte
g) Um (01) cargo de Auxiliar Judiciário
VII - GABINETE DE JUIZ INTEGRANTE DE TURMA E PREVISTO NA LEI Nº 9.967/2000
a) Um (01) cargo/função de Assessor de Juiz (FC-09)
b) Um (01) cargo/função de Chefe de Gabinete (FC-08)
c) Um (01) cargo/função de Assessor Judiciário (FC-08)
d) Cinco (05) cargos de Analista Judiciário
e) Cinco (05) cargos de Técnico Judiciário
f) Um cargo (01) cargo de Técnico Judiciário/Segurança e Transporte
Art.5º - Fixar a lotação das Subsecretarias de Turma, da seguinte forma:
I - SUBSECRETARIA DA 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª TURMA
a) Um (01) cargo/função de Diretor de Subsecretaria (FC-08)
b) Três (03) cargos/funções de Diretor de Divisão (FC-07)
c) Três (03) cargos de Analista Judiciário
d) Onze (11) cargos de Técnico Judiciário
e) Dois (02) cargos de Auxiliar Judiciário
II - SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA
a) Um (01) cargo/função de Subsecretaria (FC-08)
b) Três (03) cargos/funcões de Diretor de Divisão (FC-07)
c) Três (03) cargos de Analista Judiciário
d) Onze (11) cargos de Técnico Judiciário
Art. 6º - Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-04, de Assistente
Datilógrafo, prevista no Anexo I, da Resolução nº 14, de 05.07.99, da
Secretaria Geral da Presidência para o Gabinete de Juiz criado pela Lei nº
9.967, de 10.05.2000.
Art. 7º - Fixar que os Gabinetes de Juiz previstos na Lei nº 9.967/2000 e a
Subsecretaria da 6ª Turma terão as seguintes funções comissionadas:
I - GABINETE DE JUIZ - LEI Nº 9.967/2000
a) Uma (01) função FC-05 de Oficial de Gabinete;
b) Três (03) funções FC-04 de Assistente Datilógrafo;
c) Uma (01) função FC-02 de Auxiliar Especializado.
II - SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA
a) Uma (01) função FC-05 de Supervisor
Art. 8º - A estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, aprovada pelo art. 17 da Resolução nº 14, de 05.07.99, passa a ser da
seguinte forma:
I - PRESIDÊNCIA
1 - Secretaria Geral da Presidência
1.1 - Assessoria Judiciária
1.2 - Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial
1.3 - Assessoria de Comunicação Social
1.4 - Assessoria Permanente de Concursos e Apoio Administrativo
1.5 - Assessoria Administrativa
2 - Assessoria Jurídica
3 - Secretaria Especial de Controle Interno
3.1 - Assessoria Técnica
3.2 - Seção de Auditoria Contábil
3.3 - Seção de Auditoria Administrativa e Financeira
3.4 - Seção de Auditoria de Patrimônio
3.5 - Seção de Auditoria de Pessoal
VICE-PRESIDÊNCIA
1 - Gabinete
2 - Assessoria Jurídica
3 - Assessoria Judiciária
4 - Assessoria de Recursos
4.1 - Seção de Recursos Especiais e Extraordinários
4.2 - Seção de Recursos Diversos
III - CORREGEDORIA
1 - Gabinete
2 - Assessoria Jurídica
3 - Assessoria Judiciária
IV - TRIBUNAL PLENO
1 - Subsecretaria do Tribunal Pleno
1.1 - Seção de Procedimento Diversos
1.2 - Divisão de Processamento
1.3 - Divisão de Coordenação Geral
1.4 - Divisão do Conselho da Administração
V - SEÇÃO
1 - Subsecretaria das Seções
1.1 - Seção de Procedimentos Diversos da 1ª Seção
1.2 - Seção de Procedimentos Diversos da 2ª Seção
1.3 - Divisão de Processamento da 1ª Seção
1.4 - Divisão de Processamento da 2ª Seção
VI - ESCOLA DE MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL
1 - Diretoria Geral
1.1 - Assessoria Executiva
2 - Diretoria de Cursos
3 - Diretoria de Estágios
4 - Diretoria de Publicações
VII - GABINETES DE JUÍZES
a) INTEGRANTES DE TURMA
1 - Gabinete
2 - Assessoria Jurídica
3 - Assessoria Judiciária
b) EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
1 - Assessoria Jurídica
c) EM EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA E DA CORREGEDORIA
1 - Assessoria Jurídica
VIII - PRESIDÊNCIA DA 1ª TURMA
1 - Subsecretaria da 1ª Turma
1.1 - Seção de Apoio
1.2 - Divisão de Processamento da 1ª Turma
1.3 - Divisão de Procedimentos Diversos da 1ª Turma
1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 1ª Turma
IX - PRESIDÊNCIA DA 2ª TURMA
1 - Subsecretaria da 2ª Turma
1.1 - Seção de Apoio
1.2 - Divisão de Processamento da 2ª Turma
1.3 - Divisão de Procedimentos Diversos da 2ª Turma
1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 2ª Turma
X - PRESIDÊNCIA DA 3ª Turma
1 - Subsecretaria da 3ª Turma
1.1 - Seção de Apoio
1.2 - Divisão de Processamento da 3ª Turma
1.3 - Divisão de Procedimentos Diversos da 3ª Turma
1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 3ª Turma
XI - PRESIDÊNCIA DA 4ª TURMA
1- Subsecretaria da 4ª Turma
1.1 - Seção de Apoio
1.2 - Divisão de Processamento da 4ª Turma
1.3 - Divisão de Procedimento Diversos da 4ª Turma
1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 4ª Turma
XII - PRESIDÊNCIA DA 5ª TURMA
1 - Subsecretaria da 5ª Turma
1.1 - Seção de Apoio
1.2 - Divisão de Processamento da 5ª Turma
1.3 - Divisão de Procedimentos Diversos da 5ª Turma
1.4.- Divisão de Coordenação e Julgamento da 5ª Turma
XIII - PRESIDÊNCIA DA 6ª TURMA
1 - Subsecretaria da 6ª Turma
1.1 - Seção de Apoio
1.2 - Divisão de processamento da 6ª Turma
1.3 - Divisão de Procedimentos Diversos da 6ª Turma
1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 6ª Turma
XIV - SECRETARIA GERAL
1 - Gabinete da Secretaria Geral
1.1 - Seção de Apoio Administrativo
2 - Assessoria Técnica
2.1 - Seção de Licitação
3 - Assessoria Administrativa
4 - Assessoria de Organização e Métodos
4.1 - Seção de Análise Organizacional
4.2 - Seção de Normatização
A - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
1- Seção de Apoio administrativo
2 - Assessoria Técnica
2.1 - Seção de Legislação e Jurisprudência
2.2 - Seção de Inativos e Pensionistas
3 - Divisão de Provimento e Lotação
3.1 - Seção de Lotação
3.2 - Seção de Promoção Funcional
3.3 - Seção de Provimento de Cargos
4 - Divisão de Cadastro e Pagamento
4.1 - Seção de Cadastro
4.2 - Seção de Folha de Pagamento
4.3 - Seção de Magistrados
5 - Divisão de Seleção e Treinamento
5.1 - Seção de Seleção e Recrutamento
5.2 - Seção de Treinamento
5.3 - Seção de Áudio e Vídeo
6 - Divisão de Assistência Médica, Odontológica e Social
6.1 - Seção de Assistência Médica e Odontológica
6.2 - Seção de Benefícios
6.3 - Seção de Assistência de Enfermagem
B - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
1 - Assessoria Técnica
2 - Divisão de Acompanhamento e Avaliação
2.1 - Seção de Planos e Programas
2.2 - Seção de Estudos e Análise
2.3 - Seção de Acompamhamento da Programação das Seções Judiciárias
3 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
3.1 - Seção de Processamento Orçamentário
3.2 - Seção de Execução Financeira
3.3 - Seção de Execução de Precatório e Pessoal
C - SECRETARIA DE INFORMÁTICA
1 - Seção de Atendimento ao Usuário
2 - Assessoria Técnica
3 - Divisão de Desenvolvimento de Aplicações
3.1 - Seção de Análise de Sistemas
3.2 - Seção de Programação
4 - Divisão de Suporte Técnico
4.1 - Seção de Apoio Técnico
4.2 - Seção de Treinamento de Informática
5 - Divisão de Suporte Operacional
5.1 - Seção de Administrativo de Bancos de Dados
5.2 - Seção de Operação
D - SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
1 - Seção de Apoio
2 - Seção de Apoio de Cálculo Judiciário
3 - Seção de Controle de Mandados e Diligências
4 - Assessoria Técnica
5 - Divisão de Distribuição, Registro e Autuação
5.1 - Seção de Protocolo e Informações Judiciais
5.2 - Seção de Apoio à Distribuição
5.3 - Seção de Registro e Autuação
5.4 - Seção de Análise Processual
6 - Divisão de Precatórios
6.1 - Seção de Análise Regimental
6.2 - Seção de Processamento e Pagamento
6.3 - SEção de Preparo e Informações de Precatórios
7 - Divisão de Recursos Taquigráficos e Fonográficos
7.1 - Seção de Controle de Notas Taquigráficas
7.2 - Seção de Controle Fonográfico
SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E PRODUÇÃO EDITORIAL
1 - Seção de Arquivo
2 - Assessoria Técnica
3 - Divisão de Bibliotéca
3.1 - Seção de Doutrina e Legislação
3.2 - Seção de Atendimento e Pesquisa
3.4 - Seção de Periódicos
4 - Divisão de Produção Gráfica e Editorial
4.1 - Seção de Preparo e Revisão de Textos
4.2 - Seção de Programação Visual e Impressão
4.3 - Seção de Publicação e Distribuição
5 - Divisão de Juriprudência
5.1 - Seção de Análise e Indexação
5.2 - Seção de Pesquisa e Transcrição
5.3 - Seção de Acórdãos
F - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1 - Seção de Administração de Obras
2 - Seção de Apoio
3 - Subsecretaria de Atividades Auxiliares
3.1 - Seção de Conservação e Limpeza
3.2 Divisão de Administração Predial
3.2.1 - Seção de Manutenção Predial
3.2.2 - Seção de Eletricidade e Automação
3.3 - Divisão de Transporte e Manutenção de Veículos
3.3.1 - Seção de Transporte
3.3.2 - Seção de Manutenção de Veículos
3.4 - Divisão de Protocolo, Expedição e Reprografia
3.4.1 - Seção de Recebimento e Expedição
3.4.2 - Seção de Reprografia
3.5 - Divisão de Vigilância, Segurança e Telefonia
3.5.1 - Seção de Portaria
3.5.2 - Seção de Vigilância e Segurança
3.5.3 - Seção de Telefonia
4 - Subsecretaria de Material e Patrimônio
4.1 - Divisão de Compras
4.1.1 - Seção de Cadastro de Fornecedores
4.1.2 - Seção de Pagamentos
4.2 - Divisão de Material e Almoxarifado
4.2.1 - Seção de Almoxarifado
4.2.2 - Seção de Controle de Material
4.3 - Divisão de Controle Patrimonial
4.3.1 - Seção de Registro Patrimonial
4.3.2 - Seção de Manutenção
4.4 - Divisão de Contratos
4.4.1 - Seção de Execução e Fiscalização de Contratos
4.4.2 - Seção de Controle e Execução de Empenhos
Art. 7º - As atribuições e competências das unidades que compõem os Gabinetes
de Juiz previstos na Lei nº 9.967/2000 e a Subsecretaria da 6ª Turma são
idênticas às fixadas para os demais Gabinete de Juiz e Subsecretarias de
Turmas.
Art. 8º - As Funções Comissionadas destinadas às áres fim e administrativa
deste Tribunal passam a ser conforme os Anexos I e II desta Resolução.
Art. 9º - Alterar o Anexo III da Resolução nº 14, de 05.07.99, de acordo com
o Anexo III desta Resolução.
Art. 10 - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a
Resolução nº 17, de 15.08.91; art. 4º da Resolução nº 30, de 06.11.98; e art.
17 da Resolução nº 14, de 05.07.99.
Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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