RESOLUÇÃO 27/2001

Dispõe sobre alteração na Resolução nº 01, de 07.03.97, deste Tribunal, que trata da concessão do auxílio-alimentação no âmbito desta 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2001
Assuntos:
CONCESSÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:240402021-07-08 RESOLUÇÃO 27/2001 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2001-10-23T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na Resolução nº 01, de 07.03.97, deste Tribunal, que trata da concessão do auxílio-alimentação no âmbito desta 2ª Região. Art. 1º. Altera o Parágrafo Único do art. 2º da Resolução nº 01, de 07.03.97, deste Tribunal, para constar a redação abaixo: " Art. 2º. § 1º - A diária integral ou meia-diária sofrerá desconto correspondente ao valor do Auxílio-Alimentação, proporcional aos dias úteis de afastamento da sede a serviço. § 2º - O disposto no parágrafo anterior, não se aplica para as diárias recebidas em feriados e finais de semana." Art. 2º. Esta Resolucão entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário. CONCESSÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=24040
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