ATO 124/2002
ALTERAR o Ato n. 087, de 30 de março de 1998, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de serviço ao serviodr HAMILTON AURÉLIO BRAGA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "C", Padrão NS-35, do Quadro de Pessoal Inativo da Justi...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2002
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
ALTERAR o Ato n. 087, de 30 de março de 1998, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de serviço ao serviodr HAMILTON AURÉLIO BRAGA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "C", Padrão NS-35, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para proceder à integralização dos proventos, por motivo de moléstia especificada em lei, nos termos dos arts. 186, parágrafo 1 e 190 da Lei n. 8.112 de 11/12/90, com
efeitos a partir de 19/12/2001, data do laudo da Junta Médica Oficial. |
|---|