RESOLUÇÃO 11/2003

Dispõe sobre transformação de função comissionada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Assuntos:
FUNÇÃO COMISSIONADA
TRANSFORMAÇÃO
TRF - 2. REGIÃO
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:268222021-07-08 RESOLUÇÃO 11/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-04-02T00:00:00Z Português Dispõe sobre transformação de função comissionada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando: - o disposto no art. 9º da Lei nº 10.475, de 27.06.2002, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão de seus Quadros de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargo e vice-versa; - a necessidade de melhor adequação da destinação de funções comissionadas às atividades desenvolvidas neste Tribunal; - a inexistência de aumento de despesa; R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art. 1º. Transformar 2 (duas) funções comissionadas FC-04, de Assistente IV, e 1 (uma) função comissionada FC-01, de Assistente I, todas do Gabinete da Presidência, em 1 (uma) FC-05, de Assistente V, 1 (uma) FC-03, de Assistente III, e 1 FC-02, de Assistente II, destinadas ao Gabinete da Presidência. Art. 2º. Transformar 1 (uma) função comissionada FC-04, de Assistente IV, da Secretaria de Documentação e Produção Editorial, em 2 (duas) FC-01, de Assistente I, destinadas à mesma Secretaria. Art. 3º. Alterar os Anexos I, II e III da Resolução nº 7, de 11.03.2003, deste Tribunal, que trata do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito deste Tribunal, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03.04.2003, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ARNALDO LIMA Presidente FUNÇÃO COMISSIONADA TRANSFORMAÇÃO TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=26822
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