RESOLUÇÃO 13/2003

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Assuntos:
TRF - 2. REGIÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ESTRUTURA
ALTERAÇÃO
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:269782021-07-08 RESOLUÇÃO 13/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-04-29T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando: - o disposto no art. 9º, da Lei nº 10.475, de 27.06.2002, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão de seus Quadros de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargo e vice-versa; - a necessidade de melhor adequação da destinação de cargos em comissão e funções comissionadas às atividades desenvolvidas neste Tribunal; - que inicialmente a estrutura do Centro Cultural da Justiça Federal era composta de Diretoria Executiva, CJ-03, conforme Resolução nº 16, de 14.02.2000, deste Tribunal; - o art. 8º do Regimento Interno deste Tribunal, que estabelece a estrutura administrativa da Escola de Magistratura Regional Federal; e - a inexistência de aumento de despesa; resolve, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art. 1º. Transformar 1 (uma) função comissionada FC-04, de Assistente IV, que se encontra vaga, do Gabinete da Presidência, em 1 (uma) função comissionada FC-03, de Assistente III, destinada ao mesmo Gabinete. Art. 2º. Transformar 1 (um) cargo em comissão CJ-2, de Assessor Executivo, da estrutura do Centro Cultural da Justiça Federal, em 1 (um) cargo em comissão CJ-3, de Diretor Executivo, destinado a Diretoria Executiva do Centro Cultural da Justiça Federal. Art. 3º. Alterar o art. 7º, incisos VI e VII, da Resolução nº 7, de 11.03.2003, deste Tribunal, que trata da estrutura administrativa deste Tribunal, para constar a seguinte redação: "Art. 7º. A estrutura administrativa do Tribunal passa a ser a seguinte: ............................................................................. VI - ESCOLA DE MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL 1 - Diretoria Geral l.l. Assessoria Executiva 2 - Diretoria de Estágio 3 - Diretoria de Relações Públicas 4 - Diretoria de Pesquisa 5 - Diretoria de Revista VII - CENTRO CULTURAL DA JUSTIÇA FEDERAL 1 - Diretoria Geral 1.1.- Diretoria Executiva 1.1.1.Seção de Apoio 1.1.2.Seção de Preservação do Patrimônio 1.1.3.Seção de Administração 1.1.4.Seção de Assuntos Culturais .............................................................................. Art. 4º. Alterar os Anexos I, II e III da Resolução nº 11, de 28.03.2003, deste Tribunal, que trata do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito deste Tribunal, conforme Anexos I, II e III desta Resolução. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02.05.2003, revogando-se as disposições em contrário. (Os anexos desta Resolução serão publicados no Boletim Interno) TRF - 2. REGIÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA ALTERAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=26978
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