RESOLUÇÃO 17/2005

Dispõe sobre o funcionamento da Vara Federal de Colatina, criada pela Lei n. 10.772, de 21 de novembro de 2003.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
Assuntos:
INSTALAÇÃO
JURISDIÇÃO
VARA FEDERAL
COLATINA (ES)
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:29450
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:294502021-07-08 RESOLUÇÃO 17/2005 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005-07-01T00:00:00Z Português Dispõe sobre o funcionamento da Vara Federal de Colatina, criada pela Lei n. 10.772, de 21 de novembro de 2003. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos da Resolução nº 08/PRES, de 07 de março de 2005, RESOLVE, ad referendum do egrégio Plenário: Art. 1º. DECLARAR instalada a Vara Federal de Colatina/ES, em 17 de junho de 2005. Art. 2º. Fixar a jurisdição da referida Vara Federal, que compreenderá, além da sede, os Municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério. Art. 3º. Compete à Corregedoria da Justiça Federal deliberar sobre a redistribuição de processos, bem como expedir os atos necessários. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente INSTALAÇÃO JURISDIÇÃO VARA FEDERAL COLATINA (ES) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=29450
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic INSTALAÇÃO
JURISDIÇÃO
VARA FEDERAL
COLATINA (ES)
spellingShingle INSTALAÇÃO
JURISDIÇÃO
VARA FEDERAL
COLATINA (ES)
Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 17/2005
description Dispõe sobre o funcionamento da Vara Federal de Colatina, criada pela Lei n. 10.772, de 21 de novembro de 2003.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title RESOLUÇÃO 17/2005
title_short RESOLUÇÃO 17/2005
title_full RESOLUÇÃO 17/2005
title_fullStr RESOLUÇÃO 17/2005
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 17/2005
title_sort resoluÇÃo 17/2005
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2005
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=29450
_version_ 1704969025055883264
score 12,455111

Documentos relacionados