RESOLUÇÃO 15/2006
Dispõe sobre o remanejamento de Função Comissionada do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e dá outras providências.
Autor principal: | Presidência (2. Região) |
---|---|
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2006
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:31912 |
---|---|
recordtype |
trf2 |
spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:319122021-07-08 RESOLUÇÃO 15/2006 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006-06-12T00:00:00Z Português Dispõe sobre o remanejamento de Função Comissionada do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do P.A. nº 1495/12/2003-PES, considerando a necessidade de adequar a destinação de Funções Comissionadas às atividades desenvolvidas na Justiça Federal e a inexistência de aumento de despesa, R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art. 1º. Remanejar para o Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.772, de 21.11.2003, 1 (uma) Função Comissionada FC-5, de Oficial de Gabinete, criada pela citada Lei e destinada ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 9º da Resolução nº 06, de 21.02.2005, deste Tribunal, alterando sua denominação para Assistente V, FC-5. Parágrafo Único - A Função Comissionada prevista no caput deste artigo fica destinada à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. Art. 2º. Alterar a redação do artigo 9º da Resolução nº 06, de 21.02.2005, deste Tribunal, para fazer constar: "Art. 9º. Destinar para as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 4 (quatro) Funções FC-2, de Assistente II, para a Secretaria das Turmas, todas criadas pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003." Art. 3º. Alterar o Anexo I, da Resolução nº 06, de 21.02.2005, e os Anexos I, II e III da Resolução nº 13, de 30.05.2006, ambas deste Tribunal, que tratam, respectivamente, do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e deste Tribunal, na forma dos Anexos I, II, III e IV, desta Resolução. Art. 4º. O quantitativo de Funções Comissionadas destinadas às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Resolução nº 19, de 10.05.2004, e art. 9º da Resolução nº 06, de 21.02.2005, com a redação dada por esta Resolução, fica alterado na forma do Anexo V. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente Republicada por ter saído com erro no Diário Oficial da União, Seção I, do dia 07.06.2006, às fls. 79/80. REMANEJAMENTO FUNÇÃO COMISSIONADA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=31912 |
institution |
TRF 2ª Região |
collection |
TRF 2ª Região |
language |
Português |
topic |
REMANEJAMENTO FUNÇÃO COMISSIONADA |
spellingShingle |
REMANEJAMENTO FUNÇÃO COMISSIONADA Presidência (2. Região) RESOLUÇÃO 15/2006 |
description |
Dispõe sobre o remanejamento de Função Comissionada do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e dá outras providências. |
format |
Ato normativo |
author |
Presidência (2. Região) |
title |
RESOLUÇÃO 15/2006 |
title_short |
RESOLUÇÃO 15/2006 |
title_full |
RESOLUÇÃO 15/2006 |
title_fullStr |
RESOLUÇÃO 15/2006 |
title_full_unstemmed |
RESOLUÇÃO 15/2006 |
title_sort |
resoluÇÃo 15/2006 |
publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
publishDate |
2006 |
url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=31912 |
_version_ |
1704969028012867584 |
score |
12,455111 |