RESOLUÇÃO 29/2003

Dispõe sobre a inscrição da Cia. Editora Forense como Repositório Autorizado da Jurisprudência do TRF-2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Assuntos:
INSCRIÇÃO
EDITORA
REPOSITÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA
TRF - 2. REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:330022021-07-08 RESOLUÇÃO 29/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-09-25T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inscrição da Cia. Editora Forense como Repositório Autorizado da Jurisprudência do TRF-2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial com fulcro nos §§ 2° e 3° do art. 117 do Regimento Interno desta Corte, e, ainda, tendo em vista o que consta nos autos do P.A. n° 0970/09/2003-ADM, resolve: Art. 1° - Aprovar a inscrição da CIA. EDITORA FORENSE como Repositório Autorizado da Jurisprudência do TRF da 2ª Região, nas modalidades de publicação impressa e publicação em meio magnético. Art. 2° - Estabelecer, em virtude das modalidades de inscrição definidas no art. 1° desta Resolução, e em consonância com o disposto no art. 118 do Regimento Interno do TRF - 2ª Região, que o Repositório Autorizado identificado no art. 1° deverá fornecer gratuitamente: a) três (3) exemplares de cada edição impressa que utilize material do Tribunal, a serem encaminhados à Biblioteca desta Corte; b) um (1) exemplar, para cada Desembargador Federal e Juiz Convocado do TRF - 2ª Região, de todas as publicações em meio magnético que aproveitem material desta Corte, bem como suas atualizações posteriores, além de dois (2) outros para a Biblioteca do Tribunal. Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE VALMIR PEÇANHA Presidente INSCRIÇÃO EDITORA REPOSITÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=33002
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