RESOLUÇÃO 13/2008

Dispõe sobre a extinção de Instruções Normativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008
Assuntos:
EXTINÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA
TRF - 2. REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:362272021-07-08 RESOLUÇÃO 13/2008 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008-06-13T00:00:00Z Português Dispõe sobre a extinção de Instruções Normativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - que os procedimentos regulamentados pelas Instruções Normativas são freqüentemente atualizados com a adoção de sistemas eletrônicos ou modernização dos mesmos; - o cancelamento de certos procedimentos determinados pelo CJF; - a necessidade de adoção e adaptação às novas Resoluções emitidas pelo Conselho da Justiça Federal; RESOLVE: Art. 1º. Extinguir as seguintes Instruções Normativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: - IN-23-032/95, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao pagamento de reajustes de vencimentos e outras vantagens pecuniárias decorrentes de sentenças judiciais; - IN-23-06, que dispõe acerca dos procedimentos para operacionalização do Banco de Permutas; - IN-23-08, que dispõe sobre "Normas para a emissão, distribuição e recolhimento da identidade funcional"; - IN-28-01, que dispõe sobre "Regulamentação do Plano de Assistência Pré-escolar (PAPE). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente EXTINÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=36227
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