PROVIMENTO 21/2011

Dispõe sobre a efetivação da redistribuição dos processos abrangidos pelo Provimento nº T2-PVC-2011/00013.

Autor principal: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011
Assuntos:
REDISTRIBUIÇÃO
PROVIMENTO
VARA FEDERAL
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
REMESSA
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:54577
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:545772021-07-10 PROVIMENTO 21/2011 Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-08-09T00:00:00Z Português Dispõe sobre a efetivação da redistribuição dos processos abrangidos pelo Provimento nº T2-PVC-2011/00013. O CORREGEDOR DO TRF DA 2ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições; CONSIDERANDO as dúvidas que surgiram, com a edição do Provimento nº T2PVC-2011/00013, de 16 de maio de 2011. quanto a quem incumbiria a efetivação da redistribuição a 4ª e 32ª Varas Federais do Rio de Janeiro dos processos advindos do Tribunal, nos termos do § 3º desse provimento. CONSIDERANDO que o artigo 5º do Provimento nº T2- PVC-2010/00088, de 17 de dezembro de 2010, prevendo inicialmente que a efetivação da redistribuição dos processos incumbiria às secretarias do juízo de origem, foi alterado pelo Provimento nº T2PVC-2011/00008, de 28 de março de 2011, de modo a determinar que a efetivação da redistribuição deve ser feita pelos Juízos da 4ª e da 32ª Varas Federais do Rio de Janeiro. CONSIDERANDO que já se expirou o prazo referente a permissão excepcional conferida pelo Núcleo de Suporte aos Sistemas Processuais das Seccionais (NPROC) aos diretores, supervisores dos juízos para efetivação da redistribuição dos processos, conforme previsto nos artigos 9º e 10 do Provimento nº T2-PVC-2010/00088. CONSIDERANDO que, conforme noticiado a esta Corregedoria-Regional, já existe um quantitativo de processos remetidos aos juízos de origem por este Tribunal que se enquadram na situação prevista no Provimento nº T2-PVC-2011/00013 e que aguardam a efetivação da redistribuição, casos em que deve ser definido um tratamento célere na sua remessa aos juízos competentes, qual seja, os da 4ª e da 32ª Varas Federais do Rio de Janeiro. RESOLVE: Art. 1º. Os processos abrangidos pela situação prevista no Provimento nº T2PVC-2011/00013, de 16 de maio de 2011, que, na data da publicação do presente provimento, já se encontrarem no juízo de origem, deverão ser remetidos imediatamente aos juízos da 4ª e da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, os quais se incubirão de efetivar sua redistribuição no prazo impreterível de 30 (trinta) dias. § 1º. O Núcleo de Suporte aos Sistemas Processuais das Seccionais (NPROC) providenciará permissão e senha específica aos diretores de secretaria, supervisores e demais servidores indicados pelos juízes que estejam no exercício da titularidade da 4ª e da 32ª Varas Federais do Rio de Janeiro para que operem as rotinas afetas à redistribuição de processos. Art. 2º. Os processos abrangidos pela situação prevista no § 3º do Provimento nº T2-PVC-2011/00013, de 16 de maio de 2011, que, na data da publicação do presente provimento, ainda não tenham retornado deste Tribunal Regional aos respectivos juízos de origem, deverão, tão logo sejam recebidos por esses últimos, ser remetidos ao Setor de Distribuição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ao qual incumbirá a efetivação da redistribuição. Art. 3º. Ficam revogadas as demais disposições em sentido contrário. Art. 4º. Este Provimento entra em vigor na data de sua disponibilização eletrônica. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES REDISTRIBUIÇÃO PROVIMENTO VARA FEDERAL RIO DE JANEIRO (ESTADO) REMESSA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=54577
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic REDISTRIBUIÇÃO
PROVIMENTO
VARA FEDERAL
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
REMESSA
spellingShingle REDISTRIBUIÇÃO
PROVIMENTO
VARA FEDERAL
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
REMESSA
Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
PROVIMENTO 21/2011
description Dispõe sobre a efetivação da redistribuição dos processos abrangidos pelo Provimento nº T2-PVC-2011/00013.
format Ato normativo
author Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
title PROVIMENTO 21/2011
title_short PROVIMENTO 21/2011
title_full PROVIMENTO 21/2011
title_fullStr PROVIMENTO 21/2011
title_full_unstemmed PROVIMENTO 21/2011
title_sort provimento 21/2011
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2011
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=54577
_version_ 1836115018149527552
score 12,57598

Documentos relacionados