Tutela de interesses difusos, coletivos em sentidos estrito e individuais homogêneos no Brasil e Portugal

Relatório para o Colóquio do Instituto de Investigaciones da Universidad Nacional Autónoma de México, realizado em março de 2003.

Main Author: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Format: Artigo
Language: Português
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:551662020-11-20 Tutela de interesses difusos, coletivos em sentidos estrito e individuais homogêneos no Brasil e Portugal Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO COMPARADO INTERESSE COLETIVO INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO INTERESSE DIFUSO TUTELA Relatório para o Colóquio do Instituto de Investigaciones da Universidad Nacional Autónoma de México, realizado em março de 2003. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMARIO: I. O papel das ações coletivas. 1.1. As ações coletivas e o Acesso à Jusliça. 1.2. As ações coletivas como medida de economia judicial e processual. 1.3. As decisões contraditórias proferidas em processos individuais e as ações coletivas: o princípio da igualdade diante da lei e a (falta de) segurança jurídica. 1.4. As ações coletivas como instrumenlo para o equlilíbrio das partes no processo. 2. Ações coletivas no Brasil. 2.1. Evolução histórica. 2.2. A definição brasileira de inleresses difusos, coletivos e individuais homogêneos. 2.2.1. A definição dos conceitos por lei. 2.2.2, Interesses difusos e colelivos (stricto sensu): interesses essencialmenle coletivos (lacto sensu). 2.2.2.1. O caráter essencialmente coletivo: unitarieade. 2.2.2.2. Os aspectos distintivos entre interesses difusos e coletivos: determinação das pessoas e exislência de vínculo. 2.2.3. Interesses individuais homogêneos: interesses acidentalmente coletivos - a defesa coletiva dos direitos individuais 2.3. Legtlimação para as ações coletivas no Brasil. 2.3.1. A legitimação do Minislério Público. 2.3.2. Associações e sindicatos. 2.4. Litispendência e coisa julgada nas ações coletivas. 2.5. Liquidação e execução de sentenças coletivas. 3. Portugal. 3.1. Inleresses difusos. 3,2. O Tratamento constitucional. 3.3. A produção legislativa infraconstitucional 3.4. A ação popular coletiva portuguesa. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55166 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55166&midiaext=82514
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Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Tutela de interesses difusos, coletivos em sentidos estrito e individuais homogêneos no Brasil e Portugal
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