| Resumo: |
I-Altera o item II do ato nº T2-ATC-2011/00477, que designou a MM. Juíza Federal Substituta da 4ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ, Drª. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA, para, com prejuízo de sua jurisdição, assumir a titularidade da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ, de 09.01.2012 a 09.01.2014, para fazer constar que a referida designação dar-se-á sem prejuízo de sua jurisdição de 12.01.2012 a 09.01.2014;
II-Torna sem efeito o ato nº T2-ATC-2012/00004;
III-Revoga, a partir de 07.01.2012, o item IV do ato nº T2-ATC-2011/00368;
IV-Designa a MM. Juíza Federal Substituta da 4ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ, Drª MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA, ora acumulando a titularidade da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ, para, em caráter excepcional, assumir a titularidade da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ, de 10.01 a 07.02.2010, em razão de férias regulamentares do MM. Juiz Federal Titular, Dr. MARCUS LIVIO GOMES, sem prejuízo de sua jurisdição.
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