PORTARIA 814/2012

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 14.11.2012, nos autos do Processo Administrativo nº 2012.02.01.018040-9 (T2-PES-2012/01516), R E S O L V E : AUTORIZ...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012
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Resumo: A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 14.11.2012, nos autos do Processo Administrativo nº 2012.02.01.018040-9 (T2-PES-2012/01516), R E S O L V E : AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Itaboraí/RJ, Dr. ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, por 30 (trinta) dias, no período de 07/01 a 05/02/2013, para elaboração de dissertação de Mestrado em Direito, perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 e Resoluções nº 28/2004/TRF2 e nº 64/2008/CNJ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente