PORTARIA 50/2013

Instaura Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, composta por três servidores estáveis.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013
Assuntos:
INSTAURAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
COMPOSIÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:611552020-09-10 PORTARIA 50/2013 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013-01-18T00:00:00Z Português Instaura Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, composta por três servidores estáveis. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2013/00050 de 18 de janeiro de 2013 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o artigo 143, da Lei nº 8.112/90, estabelecendo que "A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa."; CONSIDERANDO os termos dos Ofícios nº RJ-OFI-2012/15745 e RJ-OFI-2012/16233, nos quais os magistrados que vinham atuando nas Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar solicitaram desligamento em virtude de deliberação da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; RESOLVE: Instaurar nova Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: - André Luiz de Araújo - Analista Judiciário/Área Administrativa - mat. 13.168 - João Felipe Carvalho do Nascimento Silva - Técnico Judiciário/Área Administrativa - mat. 14.067 - Márcio Luís da Conceição - Técnico Judiciário/Área Administrativa - mat. 10.831 - Luiz Antonio de Moraes Ferreira Louzada (suplente) - Técnico Judiciário/Digitação - mat. 11.120 Ficam revogadas as Portarias nºs RJ-PGD-2011/00007, RJ-PGD-2011/00049 e RJ-PGD-2012/00036. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCELO LEONARDO TAVARES Juiz Federal - Diretor do Foro INSTAURAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COMPOSIÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=61155
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