PORTARIA 99/2007
PORTARIA Nº 99, DE 29 DE JANEIRO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000069/01/2007-PES, RESOLVE:...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2007
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 99, DE 29 DE JANEIRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000069/01/2007-PES, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal do 4º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dra. ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, 120 (cento e vinte) dias de licença para repouso à gestante, no período de 15.01.2007 a 14.05.2007, nos termos do disposto no art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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