ATO 123/2007
ATO Nº 123, DE 19 DE JUNHO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 429/05/2007-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente ao servidor AILTON DAMIÃO DA SILVA, Analista Ju...
Autor principal: | Presidência (2. Região) |
---|---|
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2007
|
Obter o texto integral: |
|
id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:75472 |
---|---|
recordtype |
trf2 |
spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:754722021-06-16 ATO 123/2007 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007-06-27T00:00:00Z Português ATO Nº 123, DE 19 DE JUNHO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 429/05/2007-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente ao servidor AILTON DAMIÃO DA SILVA, Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, e §§ 2º, 3º, 8º, 17 e 21 da Constituição Federal em vigor, combinado com arts.186, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, os arts. 1º, caput, e §§, e 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004 e os artigos 13 e 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente mrl/vmo http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=75472 |
institution |
TRF 2ª Região |
collection |
TRF 2ª Região |
language |
Português |
description |
ATO Nº 123, DE 19 DE JUNHO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 429/05/2007-PES, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente ao servidor AILTON DAMIÃO DA SILVA, Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, e §§ 2º, 3º, 8º, 17 e 21 da Constituição Federal em vigor, combinado com arts.186, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, os arts. 1º, caput, e §§, e 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004 e os artigos 13 e 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
mrl/vmo |
format |
Ato normativo |
author |
Presidência (2. Região) |
spellingShingle |
Presidência (2. Região) ATO 123/2007 |
title |
ATO 123/2007 |
title_short |
ATO 123/2007 |
title_full |
ATO 123/2007 |
title_fullStr |
ATO 123/2007 |
title_full_unstemmed |
ATO 123/2007 |
title_sort |
ato 123/2007 |
publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
publishDate |
2007 |
url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=75472 |
_version_ |
1836109305495945216 |
score |
12,57598 |