Restrições à tutela de urgência em face da fazenda pública em demandas individuais e coletivas

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Silva, Larissa Clare Pochmann da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TUTELA
URGÊNCIA
FAZENDA PÚBLICA
AÇÃO INDIVIDUAL
AÇÃO COLETIVA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:1008982020-11-20 Restrições à tutela de urgência em face da fazenda pública em demandas individuais e coletivas Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Silva, Larissa Clare Pochmann da TUTELA URGÊNCIA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO INDIVIDUAL AÇÃO COLETIVA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. As tutelas de urgência - 3. Tutelas de urgência em face da Fazenda Pública: 3.1 0 conceito de Fazenda Pública; 3.2 As restrições aplicáveis aos processos individuais ou coletivos - 4. Meios de impugnação à tutela de urgência - 5. Referências bibliográficas. Produção intelectual. O presente artigo objetiva analisar a tutelade urgência em face da Fazenda Pública em sede de ações individuais e coletivas. Para isso, inicia analisando as tutelas de urgência para, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, abordar a tutela de urgência em face da Fazenda Pública, trazendo o conceito de Fazenda Pública e as restrições aplicáveis tanto a processos individuais como a demandas coletivas. Em seguida, trata da impugnação à tutela de urgência, de forma a extrair, em cada um dos temas, conclusões sobre a interpretação conferida ao objetode estudo. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100898 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100898&midiaext=43785
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