Estabilidade soberana da tutela provisória e coisa julgada : uma proposta de sistematização
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Gonçalves, Marcelo Barbi |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:1071492021-07-08 Estabilidade soberana da tutela provisória e coisa julgada : uma proposta de sistematização Gonçalves, Marcelo Barbi TUTELA PROVISÓRIA COISA JULGADA ESTABILIDADE MEDIDA URGÊNCIA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) PRETENSÃO EXTINÇÃO AÇÃO REVOCATÓRIA PRAZO DECADÊNCIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliográfica. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Análise da posição que equipara a coisa julgada com a estabilidade soberana: o sistema multifário de estabilidades processuais. 3. Análise da posição que exclui qualquer tipo de imutabilidade da tutela estabilizada. 4. Extinção da pretensão processual e propositura da ação revocatória após o prazo decadencial. 5. Amplitude da indiscutibilidade da situação jurídica de vantagem. 6. Conclusão. 7. Referências bibliográficas. Produção intelectual. O artigo se propõe a analisar as principais distinções entre a estabilidade soberana prevista no art. 304 do Novo Código de Processo Civil e a coisa julgada material. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107149 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107149&midiaext=89150 |
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