Algumas considerações sobre a penhora e a avaliação na lei de execução fiscal e as disposições do código de processo civil de 2015

Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Silva, Larissa Clare Pochmann da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PENHORA
LEI DE EXECUÇÃO FISCAL
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:1133942020-11-14 Algumas considerações sobre a penhora e a avaliação na lei de execução fiscal e as disposições do código de processo civil de 2015 Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Silva, Larissa Clare Pochmann da PENHORA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Introdução. 1. A Penhora na Lei de Execução Fiscal (LEF) e no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015): Breves Notas. 2. Bens Impenhoráveis 3. Indicação de Bens Penhoráveis. 4. Ordem Preferencial da Penhora. 5. A Dispensa de Avaliação do Bem Penhorado. 6. O Depositário do Bem Penhorado. 7. Registro da Penhora. 8. Intimação do Termo ou Auto de Penhora e de Avaliação. 9. Modificação da Penhora. 10. Impugnação da Avaliação. Conclusão. Referências. Produção intelectual. O presente trabalho analisa a compatibilidade da regulamentação da penhora no âmbito da execução fiscal, a Lei nº 6.830/80, às disposições do Código de Processo Civil de 2015. Após abordar algumas breves considerações sobre a penhora e a avaliação nos dois diplomas, verifica-se que, embora a Lei de Execução Fiscal seja norma específica, diversas disposições do novo diploma processual aperfeiçoam o instituto da penhora no âmbito da execução fiscal, contribuindo para a efetividade da apreensão de bens que realizarão a satisfação do crédito da Fazenda Pública. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113394 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113394&midiaext=59085
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