Questões sobre a extradição sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : efeitos da concessão de asilo e refúgio ao extraditando e da decisão de deferimento do pedido extradicional
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Moura, Alfredo Jara |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:1143722020-11-14 Questões sobre a extradição sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : efeitos da concessão de asilo e refúgio ao extraditando e da decisão de deferimento do pedido extradicional Moura, Alfredo Jara EXTRADIÇÃO JURISPRUDÊNCIA STF ASILO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: I) Introdução; li) A extradição; 1. Conceito; 2. Breve Histórico da extradição; 3. Base normativa da extradição; 4. Inextraditabilidade de nacionais; 5. Fundamento do pedido extradicional; III) Julgamento do pedido de extradição; 1. Competência; 2. Inextraditabilidade por crime político; 3. Efeitos da concessão de asilo ao extraditando; 4. Efeitos da concessão de refúgio ao extraditando; 5. A defesa do extraditando; 6. A prisão do extraditando; IV) Conclusão do julgamento do pedido extradicional; 1. Efeitos da decisão do STF; V) Referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114372 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114372&midiaext=82254 |
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