Juizados, judicialização e saúde coletiva
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Zebulum, José Carlos |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:1216662021-01-16 Juizados, judicialização e saúde coletiva Zebulum, José Carlos JUIZADO ESPECIAL DIREITO FUNDAMENTAL DIREITO À SAÚDE PODER JUDICIÁRIO SAÚDE PÚBLICA POLÍTICA DE SAÚDE JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. As dificuldades que a população brasileira vem encontrando para ter assegurado o direito fundamental à saúde, diante da ineficiência dos serviços proporcionados pelos órgãos públicos competentes, impôs ao Poder Judiciário a difícil tarefa de concretizar esta imposição constitucional. Neste contexto, os Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública vem sendo muito procurados com este objetivo. Neste estudo iremos confrontar as peculiaridades das ações que tutelam o direito à saúde com as normas e princípios que orientam o trâmite processual nestas serventias, a fim de verificar em que medida a simplificação e racionalização de procedimentos adotados nesta esfera do Judiciário afeta - de forma positiva ou negativa - a saúde coletiva. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121666 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121666&midiaext=68095 |
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