Reconhecimento jurídico do pedido pelo Poder Público : por uma interpretação a contrario sensu das hipóteses de improcedência liminar previstas no NCPC
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Gonçalves, Marcelo Barbi |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:1225382021-07-08 Reconhecimento jurídico do pedido pelo Poder Público : por uma interpretação a contrario sensu das hipóteses de improcedência liminar previstas no NCPC Gonçalves, Marcelo Barbi INTERESSE PÚBLICO PODER PÚBLICO RECONHECIMENTO DO PEDIDO IMPROCEDÊNCIA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conteúdo do interesse público: disponibilidade x indisponibilidade; 3. O poder público pode reconhecer a procedência do pedido?; 4. Análise dos argumentos contrários; 5. O comportamento fazendário à luz do princípio da cooperação processual; 6. Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122538 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122538&midiaext=89178 |
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