O incidente de resolução de demandas repetitivas e a magistratura deitada
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Gonçalves, Marcelo Barbi |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:1225532021-07-08 O incidente de resolução de demandas repetitivas e a magistratura deitada Gonçalves, Marcelo Barbi INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR PROJETO DE LEI CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) MAGISTRATURA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e as Garantias Constitucionais: 2.1 A norma geral e abstrata que deflui do Incidente; 2.2 A tríplice dimensão do Livre Convencimento Motivado e a Militarização do Judiciário; 2.3 O Direito de Influência e a Antecipação Hiperbólica do julgamento da Lide; 2.4 A Tutela Jurisdicional Efetiva e a técnica de repetição de julgados - 3. Conclusão: o Direito como Cultura - 4. Bibliografia. Produção intelectual. O propósito deste artigo é analisar os principais dispositivos do incidente de resolução de demandas repetitivas criado pelo Projeto de novo Código de Processo Civil. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122553 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122553&midiaext=69396 |
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