A reserva do possível na jurisdição constitucional alemã e sua transposição para o direito público brasileiro

Inclui bibliografia.

Autor principal: Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
ALEMANHA
PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL
DIREITO PÚBLICO
BRASIL
DIREITO COMPARADO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:1227702021-07-08 A reserva do possível na jurisdição constitucional alemã e sua transposição para o direito público brasileiro Critsinelis, Marco Falcão, 1960- TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMANHA PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL DIREITO PÚBLICO BRASIL DIREITO COMPARADO Inclui bibliografia. Produção intelectual. Utiliza texto paradigma que se assenta em precedentes do Tribunal Constitucional Alemão, no que se refere à reserva do possível (Vorbehalt des Möglichen) e ao mínimo existencial (Existenzminimum). Ressalva que o condicionamento do conceito de mínimo existencial nos moldes do texto de referência deveria ser aplicado com reservas em realidades distintas, em particular à brasileira, por força de especificidades culturais, econômicas, políticas, sociais e judiciais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122770 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122770&midiaext=69625
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