Tutela antecipada e tutela cautelar : exegese possível diante da lei n. 10.259/01

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Miranda, Aline
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TUTELA ANTECIPADA
TUTELA CAUTELAR
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:1269332020-11-14 Tutela antecipada e tutela cautelar : exegese possível diante da lei n. 10.259/01 Miranda, Aline TUTELA ANTECIPADA TUTELA CAUTELAR JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Introdução — a concepção dos Juizados Especiais Federais. 2. Tutela antecipada em face da Fazenda Pública - antecedentes. 3. Da tutela antecipada e a Lei n° 10.259/01 — um problema de política legislativa? 3.1. Introdução. 3.2. Da tutela antecipada e tutela cautelar — antecedentes. 3.3. Tutela antecipada e tutela cautelar — características e diferenças. 3.4. A tutela antecipada e os Juizados Especiais. 4. Problema prático — meio de impugnação adequado. 5. Conclusões. Produção intelecual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=126933 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=126933&midiaext=82256
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