Alguns delineamentos dogmáticos contemporâneos da discricionariedade administrativa : possíveis contribuições do direito português à experiência brasileira

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Monteiro, Thiago Lins
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DISCRICIONARIEDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA
NORMA JURÍDICA
DIREITO COMPARADO
PORTUGAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:1340222021-02-07 Alguns delineamentos dogmáticos contemporâneos da discricionariedade administrativa : possíveis contribuições do direito português à experiência brasileira Monteiro, Thiago Lins DISCRICIONARIEDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA NORMA JURÍDICA DIREITO COMPARADO PORTUGAL Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Num cenário de avanço da não contenção judicial nas decisões administrativas discricionárias tomadas pelos representantes democráticos, faz-se mister um retorno à análise do instituto da discricionariedade administrativa, em especial a partir de teorias que, embora desenvolvidas na dogmática portuguesa contemporânea, apresentam-se plenamente aplicáveis e extremamente proveitosas à realidade brasileira. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=134022 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=134022&midiaext=83267
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