Os fundamentos da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juridicidade
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Monteiro, Thiago Lins |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:1340282021-02-07 Os fundamentos da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juridicidade Monteiro, Thiago Lins DISCRICIONARIEDADE SEPARAÇÃO DOS PODERES ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARBITRARIEDADE JURIDICIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA FUNÇÃO JURISDICIONAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Breve introito: o cenário brasileiro da separação de poderes na contemporaneidade e seus reflexos sobre a discricionariedade administrativa – 2 O processo de afirmação dogmática da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à juridicidade – 3 Conclusão – Referências Produção intelectual. O presente estudo se propõe a revisitar o percurso dogmático do instituto da discricionariedade administrativa, desde as suas origens, como forma mesmo de verificar os contornos justificantes ou embasadores do instituto num cenário contemporâneo de avanço da tensões entre a atividade jurisdicional e as decisões administrativas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=134028 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=134028&midiaext=83271 |
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