EDITAL 26/2017

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS (PRAZO DE 45 DIAS)

Autor principal: Direção do Foro (Espírito Santo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2018
Assuntos:
AUTOS
ELIMINAÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:1394912021-06-12 EDITAL 26/2017 Direção do Foro (Espírito Santo) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2018-01-24T00:00:00Z Português EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS (PRAZO DE 45 DIAS) EDITAL Nº JFES-EDT-2017/00026 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS PRIMEIRO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS (PRAZO DE 45 DIAS) A Diretora do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 16/2008-DF, que determina a realização do "Projeto Piloto para Eliminação de Autos Findos" na Seccional (Processo nº 6.837/05/2008 - ADM), e na Resolução nº 318/2014, do Conselho da Justiça Federal, com a alteração introduzida pela Resolução nº CJF-RES-2017/00451, de 30/06/2017, FAZ SABER às partes, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, serão eliminados os autos de processos de 1079 ( hum mil e setenta e nove) mandados de segurança e 44 (quarenta e quatro) agravos de instrumento e ações diversas, constantes dos Anexos I e II, todos com trânsito em julgado, definitivamente arquivados e com prazo de temporalidade cumprido (Tabela de Temporalidade e Manual de Gestão Documental do CNJ - PRONAME), os quais tramitaram em Juízos Federais da Capital e na Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim, , em um total de 1.123 (hum mil cento e vinte e tres) processos judiciais, equivalentes a 6,955 metros lineares. A listagem detalhada de processos ficará disponível no endereço eletrônico http://www.jfes.jus.br/menu/transpPub_gestaoDocumental.jsp. As partes interessadas nos documentos/processos a serem eliminados poderão, no prazo citado e às suas expensas, requerer os documentos para guarda particular, devendo demonstrar o interesse e a legitimidade do pedido, por meio de petição dirigida ao Núcleo de Apoio Judiciário - NAJ, que pode ser digitalizada e enviada para o endereço eletrônico [email protected], ou ser entregue na Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 3º andar, Sala 320, Bairro Monte Belo, Vitória-ES. Os autos do processo ou peça serão entregues à primeira parte solicitante. Às demais partes requerentes serão fornecidas cópias. Após o deferimento do(s) pedido(s), os interessados deverão comparecer à Seção de Arquivo e Depósito Judicial - SEARD, na Rua São Francisco nº 52, Cidade Alta, Vitória/ES (prédio da antiga sede da Seccional), no horário de atendimento ao público em geral, das 12 às 17h, para a retirada do(s) documento(s), até 10 (dez) dias após o decurso dos 45 (quarenta e cinco) dias previstos neste Edital. Findo esse prazo, os documentos solicitados e não retirados também serão eliminados. Vitória, 05 de dezembro de 2017. CRISTIANE CONDE CHMATALIK Juiz Federal - Diretor do Foro Leia o texto completo no CONTEÚDO DIGITAL, incluindo o (s) anexo (s). AUTOS ELIMINAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139491
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