RESOLUÇÃO 36/1997

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1997
Assuntos:
TRF - 2. REGIÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ESTRUTURA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:174442021-07-04 RESOLUÇÃO 36/1997 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1997-12-31T00:00:00Z Português Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. Tendo em vista o disposto no art.96, I,b, da Cf/88 c/c os artigos 14 e 15 da Lei nº 7.746 de 30/3/89, RESOLVE: Art. 1º - Transformar 01(um) Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, código TRF-DAS-101.3, criado pela Lei nº 8.915, de 12.07.94, publicada o D.O., Seção I, de 13.07.94, correlacionado com a Função Comissionada FC-07, conforme anexo IV da Lei nº 9.421, de 24.12.96, em uma Função Comissionada de Assessor Administrativo, FC-07. Art. 2º - Criar, em decorrência do disposto no artigo anterior, na estrutura organizacional deste Tribunal, a Assessoria Administrativa junto à Secretaria Geral da Presidência. Art. 3º - Alterar o item I do inciso I, do art. 1º da Resolução nº 21, de 01.10.91, posteriormente alterada pelas Resoluções de nº 22, de 03.09.93, nº 03, de 31.03.95 e nº20, de 12.09.97, passando a ser da seguinte forma: I - PRESIDÊNCIA 1 - Secretaria Geral da Presidência 1.1 - Assessoria Judiciária 1.2 - Assessoria de Relações Públicas 1.3 - Assessoria Permanente de Concursos e Apoio Administrativo 1.4 - Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial 1.5 - Assessoria Administrativa Art. 4º - Alterar o Anexo I da Resolução nº 20, de 12 de setembro de 1997 , de acordo com o Anexo desta Resolução. Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ANEXO (Art. 4º da Resolução nº 36, de 23 de dezembro de 1997) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA ============================================================================ CARGOS/FUNÇÕES CÓDIGOS QUANTIDADE FC QUANTIDADE ============================================================================= DIRETOR GERAL TRF-DAS-101.6 01 FC-10 01 SECRETÁRIO GERAL/PRESID. TRF-DAS-101.5 01 01 DIRETOR DE SECRETARIA TRF-DAS-101.5 07 FC-09 07 CHEFE DE GABINETE TRF-DAS-101.5 11 11 ASSESSOR DE JUIZ TRF-DAS-102.5 26 26 ------------------------------------------------------------------------------ DIRETOR DE SUBSECRETARIA TRF-DAS-101.4 12 12 CHEFE DE GABINETE TRF-DAS-101.4 15 15 ASSESSOR TÉCNICO TRF-DAS-102.4 04 04 ASSESSOR SECR.GERAL TRF-DAS-102.4 01 FC-08 01 ASSESSOR DE RECURSOS TRF-DAS-102.4 01 01 ASSESSOR JUDICIÁRIO TRF-DAS-102.4 21 21 ASSESSOR REL. PÚBL. TRF-DAS-102.4 01 01 ------------------------------------------------------------------------------ DIRETOR DE DIVISÃO TRF-DAS-101.3 46 45 ASSESSOR ADM. TRF-DAS-101.3 00 01 ASS.COM.SOC. E CERIMON. TRF-DAS-102.3 01 01 ASS.COM.PERM.CONC.APOIO ADM TRF-DAS-102.3 01 FC-07 01 ASSESSOR JUD. E ADM. TRF-DAS-102.3 01 01 ASS. CONS. ADMINISTRAÇÃO TRF-DAS-102.3 01 01 ------------------------------------------------------------------------------ SUBTOTAL: 151 151 ------------------------------------------------------------------------------ OFICIAL DE GABINETE(*1) 30 30 SUPERVISOR (*1) 84 84 EXECUTANTE DE MANDADOS GRG-V 03 FC-05 03 ASSISTENTE DE INFORMÁTICA (*1) 74 74 ----------------------------------------------------------------------------- ASSISTENTE DATILÓGRAFO GRG-IV 162 FC-04 162 ----------------------------------------------------------------------------- AUXILIAR ESPECIALIZADO GRG-II 55 FC-02 55 ----------------------------------------------------------------------------- AUXILIAR 113 113 OPERADOR DE TERMINAL GRG-I 12 FC-01 12 OPERADOR XEROX E TELEX 04 04 ------------------------------------------------------------------------------ SUBTOTAL: 537 537 ------------------------------------------------------------------------------ TOTAL GERAL: 688 688 ============================================================================== (*1) Quantitativos de acordo com a Resolução n.17, de 04 de agosto de 1997, da Presidência) TRF - 2. REGIÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=17444
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