RESOLUÇÃO 30/1998
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Federal da 2. Região e dá outras providências.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1998
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:190842021-07-04 RESOLUÇÃO 30/1998 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1998-11-23T00:00:00Z Português Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Federal da 2. Região e dá outras providências. A DOUTORA TANIA DE MELO BASTOS HEINE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2. REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o deliberado pelo Tribunal Pleno em sessão do dia 05 de novembro de 1998; e Considerando a alteração da composição do Tribunal Regional Federal da 2. Região, aprovada pela Lei n. 8915/94; Considerando a necessidade do desdobramento da Vice-Presidência e Corregedoria e da instalação dos respectivos Gabinetes de Juiz, na forma do artigo 3. da Lei n. 8915/94; Considerando a necessidade de aprimoramento das atividades administrativas e maior eficácia na destinação de Funções Comissionadas através do atendimento às Unidades que carecem de reforço de mão-de-obra técnica; Considerando que não haverá aumento de despesa; RESOLVE: Art. 1. Instalar a estrutura da Corregedoria neste Tribunal em conseqüência do desdobramento da Vice-Presidência e Corregedoria. Art. 2. Deslocar a Função Comissionada de Chefe de Gabinete (FC-08) do Gabinete do Desembargador no exercício da Vice-Presidência e Corregedoria para a Corregedoria. Art. 3. Deslocar a Função Comissionada de Chefe de Gabinete (FC-08) do Gabinete do Desembargador no exercício da Presidência para a estrutura do Gabinete da Presidência, alterando sua denominação para Assessor Judiciário (FC-08). Art. 4. Fixar a lotação da Presidência, da Vice-Presidência, da Corregedoria, dos Gabinetes de Juiz e dos Gabinetes de Juízes Integrantes de Turma, da seguinte forma: I - PRESIDÊNCIA a) Um (01) cargo de Secretário Geral da Presidência (FC-09) b) Um (01) cargo de Assessor de Juiz (FC-09) c) Dois (02) cargos de Assessor Judiciário (FC-08) d) Um (01) cargo de Assessor de Relações Públicas (FC-08) e) Um (01) cargo de Assessor de Comunicação Social e Cerimonial (FC-07) f) Um (01) cargo de Assessor Perm. de Concursos e Apoio Adm. (FC-07) f) Um (01) cargo de Assessor Administrativo (FC-07) g) Quatro (04) cargos de Analista Judiciário h) Oito (08) cargos de Técnico Judiciário i) Dois (02) cargos de Auxiliar Judiciário II- VICE-PRESIDÊNCIA 1 - Gabinete a) Um (01) cargo de Assessor de Juiz (FC-09) b) Um (01) cargo de Chefe de Gabinete (FC-08) c) Dois (02) cargos de Assessor Judiciário (FC-08) d) Dois (02) cargos de Analista Judiciário e) Três (03) cargos de Técnico Judiciário f) Um (01) cargo de Auxiliar Judiciário 2 - Assessoria de Recursos a) Um (01) cargo de Assessor de Recursos (FC-08) b) Seis (06) cargos de Analista Judiciário c) Sete (07) cargos de Técnico Judiciário III - CORREGEDORIA a) Um (01) cargo de Assessor de Juiz (FC-09) b) Um (01) cargo de Chefe de Gabinete (FC-08) c) Dois (02) cargos de Assessor Judiciário (FC-08) d) Dois (02) cargos de Analista Judiciário e) Três (03) cargos de Técnico Judiciário f) Um (01) cargo de Auxiliar Judiciário IV - GABINETE DO JUIZ EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA a) Um (01) cargo de Assessor de Juiz (FC-09) b) Dois (02) cargos de Analista Judiciário d) Seis (06) cargos de Técnico Judiciário d) Dois (02) cargos de Técnico Judiciário/Segurança e Transporte e) Um (01) cargo de Auxiliar Judiciário V - GABINETE DOS JUÍZES EM EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA E DA CORREGEDORIA a) Um (01) cargo de Assessor de Juiz (FC-09) b) Dois (02) cargos de Analista Judiciário c) Seis (06) cargos de Técnico Judiciário d) Dois (02) cargos de Técnico Judiciário/Segurança e Transporte e) Um (01) cargo de Auxiliar Judiciário VI - GABINETE DE JUIZ INTEGRANTE DE TURMA a) Um (01) cargo de Assessor de Juiz (FC-09) b) Um (01) cargo de Chefe de Gabinete (FC-08) c) Um (01) cargo de Assessor Judiciário (FC-08) d) Dois (02) cargos de Analista Judiciário e) Seis (06) cargos de Técnico Judiciário f) Dois (02) cargos de Técnico Judiciário/Segurança e Transporte g) Um (01) cargo de Auxiliar Judiciário Art. 5. Os cargos efetivos excluídos da lotação do Gabinete da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria passam a ser destinados à Área Administrativa. Art. 6. Deslocar da estrutura do Gabinete da Presidência 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente de Informática (FC-05) para a Secretaria de Administração, bem como 01 (uma) de Auxiliar Especializado (FC-02) para a Escola de Magistratura Regional Federal. Art. 7. Alterar a distribuição das Funções Comissionadas constantes do inciso II do artigo 2. da Resolução n. 13 de 22/08.90 e do Anexo da Resolução n. 08 de 08/07/94, posteriormente alterada pelo inciso II do artigo 1. da Resolução n. 17 de 04/08/97, passando a ser: - GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA a) Uma (01) de Oficial de Gabinete; b) Uma (01) de Assistente de Informática; c) Três (03) de Assistente-Datilógrafo; d) Uma (01) de Auxiliar - GABINETE DA CORREGEDORIA a) Uma (01) de Oficial de Gabinete; b) Uma (01) de Assistente de Informática; c) Três (03) de Assistente-Datilógrafo; d) Uma (01) de Auxiliar Art. 8. Deslocar a Assessoria de Recursos e as Seções de Recursos Especiais e Extraordinários e a de Recursos Diversos, bem como suas respectivas funções, da estrutura da Presidência para a Vice-Presidência. Art. 9. As Funções Comissionadas destinadas a Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria, Tribunal Pleno, Seção, EMARF, Gabinetes de Juízes e Turmas passam a ser conforme Anexo I. Art. 10. As Funções Comissionadas destinadas à Área Administrativa passam a ser de acordo com o Anexo II. Art. 11. Alterar o Anexo I da Resolução n. 21 de 18 de setembro de 1998, de acordo com o Anexo III desta Resolução. Art. 12. As estruturas da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria estão representadas nos organogramas conforme Anexo IV. Art. 13. A estrutura deste Tribunal passa a ser regulamentada nesta Resolução, passando a ser da seguinte forma: I - PRESIDÊNCIA 1 - Secretaria Geral da Presidência 1.1 - Assessoria Jurídica 1.2 - Assessoria de Relações Públicas 1.3 - Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial 1.4 - Assessoria Permanente de Concursos e Apoio Administrativo 1.5 - Assessoria Administrativa 2 - Assessoria Jurídica 3 - Secretaria Especial de Controle Interno 3.1 - Assessoria Técnica 3.2 - Seção de Auditoria Contábil 3.3 - Seção de Auditoria Administrativa e Financeira 3.4 - Seção de Auditoria de Patrimônio 3.5 - Seção de Auditoria de Pessoal II- VICE-PRESIDÊNCIA 1 - Gabinete 2- Assessoria Jurídica 3 - Assessoria Jidiciária 4 - Assessoria de Recursos 4.1 - Sessão de Recursos Especiais e Extraordinários 4.2 - Seção de Recursos Diversos III - CORREGEDORIA 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria Judiciária IV- TRIBUNAL PLENO 1 - Subsecretaria do Tribunal Pleno 1.1- Seção de Procedimentos Diversos 1.2- Divisão de Processamento 1.3- Divisão de Coordenação Geral 1.4- Divisão do Conselho da Administração V - SEÇÃO 1 - Subsecretaria das Seções 1.1- Seção de Procedimentos Diversos da 1. Seção 1.2- Seção de Procedimentos Diversos da 2. Seção 1.3- Divisão de Processamento da 1. Seção 1.4- Divisão de Processamento da 2. Seção VI- ESCOLA DE MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL I - Diretoria Geral 1.1- Assessoria Executiva 2 - Diretoria de Cursos 3 - Diretoria de Estágios 4 - Diretoria de Publicações VII- GABINETES DE JUÍZES a) INTEGRANTES DE TURMA 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria Judiciária b) EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA 1- Assessoria Jurídica C) EM EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA E DA CORREGEDORIA 1- Assessoria Jurídica VIII - PRESIDÊNCIA DA 1. TURMA 1 - Subsecretaria da 1. Turma 1.1- Seção de Apoio 1.2- Divisão de Processamento da 1. Turma 1.3- Divisão de Procedimentos Diversos da 1. Turma 1.4- Divisão de Coordenação e Julgamento da 1. Turma IX - PRESIDÊNCIA DA 2. TURMA 1- Subsecretaria da 2. Turma 1.1- Seção de Apoio 1.2- Divisão de Processamento da 2. Turma 1.3- Divisão de Procedimentos Diversos da 2. Turma 1.4- Divisão de Coordenação e Julgamento da 2. Turma X - PRESIDÊNCIA DA 3. TURMA 1- Subsecretaria da 3. Turma 1.1- Seção de Apoio 1.2- Divisão de Processamento da 3. Turma 1.3- Divisão de Procedimentos Diversos da 3. Turma 1.4- Divisão de Coordenação e Julgamento da 3. Turma XI- PRESIDÊNCIA DA 4. TURMA 1- Subsecretaria da 4. Turma 1.1- Seção de Apoio 1.2- Divisão de Processamento da 4. Turma 1.3- Divisão de Procedimentos Diversos da 4. Turma 1.4- Divisão de Coordenação e Julgamento da 4. Turma XII- PRESIDÊNCIA DA 5. TURMA 1- Subsecretaria da 5. Turma 1.1- Seção de Apoio 1.2- Divisão de Processamento da 5. Turma 1.3- Divisão de Procedimentos Diversos da 5. Turma 1.4- Divisão de Coordenação e Julgamento da 5. Turma XIII- SECRETARIA GERAL 1- Gabinete da Secretaria Geral 1.1- Seção de Apoio Administrativo 2- Assessoria Técnica 2.1- Seção de Licitação 3- Assessoria Administrativa 4- Assessoria de Organização e Métodos 4.1- Seção de Análise Organizacional 4.2- Seção de Normatização A - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 1 - Seção de Apoio Administrativo 2 - Assessoria Técnica 2.1- Seção de Legislação e Jurisprudência 2.2- Seção de Inativos e Pensionistas 3 - Divisão de Provimento e Lotação 3.1- Seção de Lotação 3.2- Seção de Promoção Funcional 3.3- Seção de Provimento de Cargos 4 - Divisão de Cadastro e Pagamento 4.1- Seção de Cadastro 4.2- Seção de Folha de Pagamento 4.3- Seção de Magistrados 4.4- Seção de Servidores sem Vínculo 5 - Divisão de Seleção e Treinamento 5.1- Seção de Seleção e Recrutamento 5.2- Seção de Treinamento 5.3- Seção de Áudio e Vídeo 6 - Divisão de Assistência Médica, Odontológica e Social 6.1- Seção de Assistência Médica e Odontológica 6.2- Seção de Benefícios 6.3- Seção de Assistência de Enfermagem B - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANCAS 1 - Assessoria Técnica 2 - Divisão de Acompanhamento e Avaliação 2.1- Seção de Planos e Programas 2.2- Seção de Estudos e Análise 2.3- Seção de Acompanhamento da Programação das Seções Judiciárias 3 - Divisão de Execução Orcamentária e Financeira 3.1- Seção de Processamento Orcamentário 3.2- Seção de Execução Financeira 3.3- Seção de Execução de Precatório e Pessoal C- SECRETARIA DE INFORMÁTICA 1 - Seção de Atendimento ao Usuário 2 - Assessoria Técnica 3 - Divisão de Desenvolvimento de Aplicações 3.1- Seção de Análise de Sistemas 3.2- Seção de Progamação 4 - Divisão de Suporte Técnico 4.1- Seção de Apoio Técnico 4.2- Seção de Treinamento de Informática 5 - Divisão de Suporte Operacional 5.1- Seção de Administração de Banco de Dados 5.2- Seção de Operação D - SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 1 - Seção de Apoio 2 - Seção de Controle de Mandados e Diligências 4 - Assessoria Técnica 5 - Divisão de Distribuição, Registro e Autuação 5.1- Seção de Protocolo e Informações Judiciais 5.2- Seção de Apoio à Distribuição 5.3- Seção de Registro e Autuação 5.4- Seção de Análise Processual 6 - Divisão de Precatórios 6.1- Seção de Análise Regimental 6.2- Seção de Processamento e Pagamento 6.3- Seção de Preparo e Informações de Precatórios 7 - Divisão de Recursos Taquigráfos e Fonográficos 7.1- Seção de Controle de Notas Taquigráficas 7.2- Seção de Controle Fonográfico E - SECRETARIA DE ACÓRDÃOS, DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO 1 - Assessoria Técnica 2 - Divisão de Biblioteca 2.1- Seção de Processamento de Informações 2.2- Seção de Informações de Doutrina e Legislação 2.3- Seção de Arquivo 3 - Divisão de Produção Gráfica e Editorial 3.1- Seção de Preparo e Revisão de Textos 3.2- Seção de Produção Editorial 3.3- Seção de Publicação e Distribuição 3.4- Seção de Serviços Gráficos 4 - Divisão de Análise de Acórdãos e Jurisprudência 4.1- Seção de Análise e Indexação 4.2- Seção de Pesquisa e Transcrição F- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1- Seção de Administração de Obras 2- Seção de Apoio 3- Subsecretaria de Atividades Auxiliares 3.1- Seção de Conservação e Limpeza 3.2- Divisão de Administração Predial 3.2.1- Seção de Manutenção Predial 3.2.2- Seção de Eletricidade e Automação 3.3- Divisão de Transport e Manutenção de Veículos 3.3.1- Seção de Transporte 3.3.2- Seção de Manutenção de Veículos 3.4- Divisão de Protocolo, Expedição e Reprografia 3.4.1- Seção de Recebimento e Expedição 3.4.2- Seção de Reprografia 3.5- Divisão de Vigilância, Segurança e Telefonia 3.5.1- Seção de Portaria 3.5.2- Seção de Vigilância e Segurança 3.5.3- Seção de Telefonia 4 - Subsecretaria de Material e Patrimônio 4.1- Divisão de Compras 4.1.1- Seção de Cadastro de Fornecedores 4.1.2- Seção de Pagamentos 4.2- Divisão de Material e Almoxarifado 4.2.1- Seção de Almoxarifado 4.2.2- Seção de Controle de Material 4.3 - Divisão de Controle Patrimonial 4.3.1- Seção de Registro Patirmonial 4.3.2- Seção de Manutenção 4.4 - Divisão de Contratos 4.4.1- Seção de Execução e Fiscalização de Contratos 4.4.2- Seção de Controle e Execução de Empenhos Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. OBS.: Os anexos estão publicados no DJ II, de 23/11/98 TRF - 2. REGIÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=19084 |
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