ATO 124/2002

ALTERAR o Ato n. 087, de 30 de março de 1998, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de serviço ao serviodr HAMILTON AURÉLIO BRAGA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "C", Padrão NS-35, do Quadro de Pessoal Inativo da Justi...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2002
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:248812021-06-18 ATO 124/2002 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2002-04-30T00:00:00Z Português ALTERAR o Ato n. 087, de 30 de março de 1998, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de serviço ao serviodr HAMILTON AURÉLIO BRAGA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "C", Padrão NS-35, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para proceder à integralização dos proventos, por motivo de moléstia especificada em lei, nos termos dos arts. 186, parágrafo 1 e 190 da Lei n. 8.112 de 11/12/90, com efeitos a partir de 19/12/2001, data do laudo da Junta Médica Oficial. http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=24881
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