RESOLUÇÃO 16/2003

Dispõe sobre transformação de função comissionada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Assuntos:
TRANSFORMAÇÃO
FUNÇÃO COMISSIONADA
TRF - 2. REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:270672021-07-08 RESOLUÇÃO 16/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-05-19T00:00:00Z Português Dispõe sobre transformação de função comissionada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. CONSIDERANDO: - o disposto no art. 9. da Lei n. 10.475, de 27.06.2002, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão de seus Quadros de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargo e vice-versa; - a necessidade de melhor adequação da destinação de funções comissionadas às atividades desenvolvidas neste Tribunal; - a inexistência de aumento de despesa; resolve, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art 1. Transformar 2 (duas) funções comissionadas FC-4, de Assistente IV, do Gabinete da Vice-Presidência, em 2 (duas) FC-3, de Assistente III, e 1 FC-1, de Assistente I, destinadas ao mesmo Gabinete. Art. 2. Alterar os Anexos I, II e III da Resolução n. 13, de 22.04.2003, deste Tribunal, que trata do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito deste Tribunal, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução. Art. 3. Esta Resolução entra em vigor na data de Publicação, revogando-se as disposições em contrário. Obs. Os anexos desta Resolução serão publicados no Boletim Interno. TRANSFORMAÇÃO FUNÇÃO COMISSIONADA TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=27067
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