RESOLUÇÃO 24/2003

Dispõe sobre a alteração no art. 6º da Resolução nº 011, de 04-05-2001.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Assuntos:
JUIZ FEDERAL
COMPETÊNCIA
ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:275772021-07-08 RESOLUÇÃO 24/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-08-18T00:00:00Z Português Dispõe sobre a alteração no art. 6º da Resolução nº 011, de 04-05-2001. Art. 1º. ALTERA o artigo 6º da Resolução nº 11, de 04 de maio de 2001, que passa a ter a seguinte redacão: Art. 6º. Os juízes convocados ficarão vinculados aos processos adiados e aos em que houver sido interpostos agravo interno e/ ou embargos de declaração, incluídos aqueles opostos após o final da convocação, efetuando-se convocação extra para julgá-los. Os embargos infringentes eventualmente opostos terão sua admissibilidade feita, durante a convocação, pelo Juiz relator e, após, pelo Desembargador Federal competente. Art. 2º. Esta Resolucão entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de junho de 2003. JUIZ FEDERAL COMPETÊNCIA ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=27577
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