RESOLUÇÃO 2/2007
O DOUTOR FREDERICO GUEIROS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e, considerando os créditos transferidos pelo Conselho da Justiça Federal para execução dos Programas de Trabalho da Justiça Federal de Primeira Instância no âmbito deste Tribunal, na forma d...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2007
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:328122021-07-08 RESOLUÇÃO 2/2007 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007-03-12T00:00:00Z Português O DOUTOR FREDERICO GUEIROS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e, considerando os créditos transferidos pelo Conselho da Justiça Federal para execução dos Programas de Trabalho da Justiça Federal de Primeira Instância no âmbito deste Tribunal, na forma do disposto na Lei 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, RESOLVE: I. Ficam aprovados, de acordo com a programação constante dos Anexos I e II da presente Resolução, os Orçamentos das Seções Judiciárias Jurisdicionadas a este Tribunal, para o exercício financeiro de 2007; II. Caberá à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças deste Tribunal promover o detalhamento da programação aprovada de acordo com os procedimentos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI; III. As Seções Judiciárias poderão, em época oportuna, submeter à apreciação do TRF solicitações de créditos suplementares para as dotações que, comprovadamente, se apresentem insuficientes, nos termos das normas que regem a matéria, apresentando, se possível, fontes compensatórias; IV. As Seções Judiciárias deverão, obrigatoriamente, caso existam, informar as metas dos respectivos subtítulos objeto da solicitação dos recursos adicionais; V. A liberação de recursos financeiros para atender a programação aprovada tomará por base cronogramas mensais, elaborados pelas Seções Judiciárias e encaminhados à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, deste Tribunal; VI. Na hipótese de descumprimento do estabelecido no item V a liberação de recursos financeiros ficará limitada aos níveis de liberação imediatamente anteriores; VII. Para melhor desempenho e coordenação, as Seções deverão manter estreito entrosamento com os Órgãos Técnicos do Tribunal, visando a uma execução orçamentária e financeira perfeitamente ajustada às normas que regem a matéria. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente ANEXO I ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO UNIDADE GESTORA: 090016 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TOTAL DA UNIDADE: R$ 426.324.292,00 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 62.764.474,00 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 363.559.818,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 02 JUDICIÁRIA 363.559.818,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 62.764.474,00 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 061 AÇÃO JUDICIÁRIA 280.586.531,00 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 61.961.667,00 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 136.100,00 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 62.764.474,00 301 ATENÇÃO BÁSICA 405.560,00 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 17.889.960,00 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 1.200.000,00 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.380.000,00 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 360.583.018,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 297.030.593,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.996.425,00 INVESTIMENTOS 8.556.000,00 127 CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIÁRIO 3.072.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.072.000,00 169 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO 62.669.274,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 62.669.274,00 TOTAL 426.324.292,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 359.699.867,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.068.425,00 INVESTIMENTOS 8.556.000,00 DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Recursos de todas as fontes - R$ PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO FUNC. ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 62.764.474,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0089 0396 Pagamento de Aposentadorias e Pensões 09 272 62.764.474,00 0089 0396 0001 Pagamento de Aposentadorias e Pensões S 1- PES 1 90 0 100 95.200,00 S 1- PES 1 90 0 169 62.669.274,00 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 363.559.818,00 ATIVIDADES 0569 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 02 301 405.560,00 0569 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes S 3 - ODC 2 90 0 100 394.560,00 S 4 - INV 2 90 0 100 11.000,00 0569 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 02 365 1.380.000,00 0569 2010 0001 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados F 3 - ODC 2 90 0 100 1.380.000,00 0569 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 02 331 1.200.000,00 0569 2011 0001 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados F 3 - ODC 1 90 0 100 1.200.000,00 0569 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 02 306 17.889.960,00 0569 2012 0001 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados F 3 - ODC 1 90 0 100 17.889.960,00 0569 4091 Capacitação de Recursos Humanos 02 128 136.100,00 0569 4091 0001 Capacitação de Recursos Humanos F 3 - ODC 2 90 0 100 136.100,00 0569 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 02 061 1.083.165,00 0569 4224 0001 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes F 3 - ODC 2 90 0 100 921.165,00 F 3 - ODC 2 91 0 100 162.000,00 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 279.503.366,00 0569 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal F 1- PES 1 90 0 100 242.062.429,00 F 1- PES 1 91 0 100 206.297,00 F 3 - ODC 2 90 0 100 32.257.440,00 F 3 - ODC 2 90 0 127 3.072.000,00 F 3 - ODC 2 91 0 100 655.200,00 F 4 - INV 2 90 0 100 1.250.000,00 PROJETOS 0569 102Z Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Macaé - RJ 02 122 630.000,00 0569 102Z 0101 Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Macaé - RJ F 4 - INV 2 90 0 100 630.000,00 0569 103E Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São Pedro da Aldeia - RJ 02 122 1.215.000,00 0569 103E 0105 Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São Pedro da Aldeia - RJ F 4 - INV 2 90 0 100 1.215.000,00 0569 1136 Modernização de Instalações da Justiça Federal 02 122 450.000,00 0569 1136 0001 Modernização de Instalações da Justiça Federal F 4 - INV 2 90 0 100 450.000,00 0569 1890 Reforma de Edifício-Sede da Seção Judiciária no Rio de Janeiro - RJ 02 122 5.000.000,00 0569 1890 0101 Reforma de Edifício-Sede da Seção Judiciária no Rio de Janeiro - RJ F 4 - INV 2 90 0 100 5.000.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0569 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 122 54.666.667,00 0569 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais F 1- PES 0 91 0 100 54.666.667,00 TOTAL - FISCAL 363.154.258,00 TOTAL - SEGURIDADE 63.170.034,00 TOTAL - GERAL 426.324.292,00 ANEXO II ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO UNIDADE GESTORA: 090014 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TOTAL DA UNIDADE: R$ 78.002.805,00 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 5.195.571,00 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 72.807.234,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 02 JUDICIÁRIA 72.807.234,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.195.571,00 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 061 AÇÃO JUDICIÁRIA 52.034.434,00 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.790.000,00 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 145.200,00 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 5.195.571,00 301 ATENÇÃO BÁSICA 58.600,00 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.435.000,00 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 20.000,00 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 324.000,00 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 72.233.998,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 52.792.874,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.527.124,00 INVESTIMENTOS 7.914.000,00 127 CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIÁRIO 586.836,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 586.836,00 169 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO 5.181.971,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.181.971,00 TOTAL 78.002.805,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.974.845,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.113.960,00 INVESTIMENTOS 7.914.000,00 DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Recursos de todas as fontes - R$ PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO FUNC. ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 5.195.571,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0089 0396 Pagamento de Aposentadorias e Pensões 09 272 5.195.571,00 0089 0396 0001 Pagamento de Aposentadorias e Pensões S 1- PES 1 90 0 100 13.600,00 S 1- PES 1 90 0 169 5.181.971,00 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 72.807.234,00 ATIVIDADES 0569 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 02 301 58.600,00 0569 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes S 3 - ODC 2 90 0 100 54.600,00 S 4 - INV 2 90 0 100 4.000,00 0569 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 02 365 324.000,00 0569 2010 0001 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados F 3 - ODC 2 90 0 100 324.000,00 0569 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 02 331 20.000,00 0569 2011 0001 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados F 3 - ODC 1 90 0 100 20.000,00 0569 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 02 306 3.435.000,00 0569 2012 0001 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados F 3 - ODC 1 90 0 100 3.435.000,00 0569 4091 Capacitação de Recursos Humanos 02 128 145.200,00 0569 4091 0001 Capacitação de Recursos Humanos F 3 - ODC 2 90 0 100 145.200,00 0569 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 02 061 193.082,00 0569 4224 0001 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes F 3 - ODC 2 90 0 100 156.000,00 F 3 - ODC 2 91 0 100 37.082,00 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 51.841.352,00 0569 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal F 1- PES 1 90 0 100 43.370.571,00 F 1- PES 1 91 0 100 28.703,00 F 3 - ODC 2 90 0 100 7.304.472,00 F 3 - ODC 2 90 0 127 586.836,00 F 3 - ODC 2 91 0 100 50.770,00 F 4 - INV 2 90 0 100 500.000,00 PROJETOS 0569 1834 Construção do Edifício-Sede de Seção Judiciária em Vitória - ES 02 122 7.000.000,00 0569 1834 0101 Construção do Edifício-Sede de Seção Judiciária em Vitória - ES F 4 - INV 2 90 0 100 7.000.000,00 0569 1136 Modernização de Instalações da Justiça Federal 02 122 410.000,00 0569 1136 0001 Modernização de Instalações da Justiça Federal F 4 - INV 2 90 0 100 410.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0569 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 122 9.380.000,00 0569 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais F 1- PES 0 91 0 100 9.380.000,00 TOTAL - FISCAL 72.748.634,00 TOTAL - SEGURIDADE 5.254.171,00 TOTAL - GERAL 78.002.805,00 ORÇAMENTO PLANEJAMENTO EXECUÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32812 |
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TRF 2ª Região |
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ORÇAMENTO PLANEJAMENTO EXECUÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA TRF - 2. REGIÃO |
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ORÇAMENTO PLANEJAMENTO EXECUÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA TRF - 2. REGIÃO Presidência (2. Região) RESOLUÇÃO 2/2007 |
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O DOUTOR FREDERICO GUEIROS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e, considerando os créditos transferidos pelo Conselho da Justiça Federal para execução dos Programas de Trabalho da Justiça Federal de Primeira Instância no âmbito deste Tribunal, na forma do disposto na Lei 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
I. Ficam aprovados, de acordo com a programação constante dos Anexos I e II da presente Resolução, os Orçamentos das Seções Judiciárias Jurisdicionadas a este Tribunal, para o exercício financeiro de 2007;
II. Caberá à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças deste Tribunal promover o detalhamento da programação aprovada de acordo com os procedimentos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI;
III. As Seções Judiciárias poderão, em época oportuna, submeter à apreciação do TRF solicitações de créditos suplementares para as dotações que, comprovadamente, se apresentem insuficientes, nos termos das normas que regem a matéria, apresentando, se possível, fontes compensatórias;
IV. As Seções Judiciárias deverão, obrigatoriamente, caso existam, informar as metas dos respectivos subtítulos objeto da solicitação dos recursos adicionais;
V. A liberação de recursos financeiros para atender a programação aprovada tomará por base cronogramas mensais, elaborados pelas Seções Judiciárias e encaminhados à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, deste Tribunal;
VI. Na hipótese de descumprimento do estabelecido no item V a liberação de recursos financeiros ficará limitada aos níveis de liberação imediatamente anteriores;
VII. Para melhor desempenho e coordenação, as Seções deverão manter estreito entrosamento com os Órgãos Técnicos do Tribunal, visando a uma execução orçamentária e financeira perfeitamente ajustada às normas que regem a matéria.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
ANEXO I
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
UNIDADE GESTORA: 090016 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TOTAL DA UNIDADE: R$ 426.324.292,00
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 62.764.474,00
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 363.559.818,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
02 JUDICIÁRIA 363.559.818,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 62.764.474,00
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
061 AÇÃO JUDICIÁRIA 280.586.531,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 61.961.667,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 136.100,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 62.764.474,00
301 ATENÇÃO BÁSICA 405.560,00
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 17.889.960,00
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 1.200.000,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.380.000,00
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 360.583.018,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 297.030.593,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.996.425,00
INVESTIMENTOS 8.556.000,00
127 CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIÁRIO 3.072.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.072.000,00
169 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO 62.669.274,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 62.669.274,00
TOTAL 426.324.292,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 359.699.867,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.068.425,00
INVESTIMENTOS 8.556.000,00
DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
Recursos de todas as fontes - R$
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO FUNC. ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 62.764.474,00
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0089 0396 Pagamento de Aposentadorias e Pensões 09 272 62.764.474,00
0089 0396 0001 Pagamento de Aposentadorias e Pensões S 1- PES 1 90 0 100 95.200,00
S 1- PES 1 90 0 169 62.669.274,00
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 363.559.818,00
ATIVIDADES
0569 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 02 301 405.560,00
0569 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes S 3 - ODC 2 90 0 100 394.560,00
S 4 - INV 2 90 0 100 11.000,00
0569 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 02 365 1.380.000,00
0569 2010 0001 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados F 3 - ODC 2 90 0 100 1.380.000,00
0569 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 02 331 1.200.000,00
0569 2011 0001 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados F 3 - ODC 1 90 0 100 1.200.000,00
0569 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 02 306 17.889.960,00
0569 2012 0001 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados F 3 - ODC 1 90 0 100 17.889.960,00
0569 4091 Capacitação de Recursos Humanos 02 128 136.100,00
0569 4091 0001 Capacitação de Recursos Humanos F 3 - ODC 2 90 0 100 136.100,00
0569 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 02 061 1.083.165,00
0569 4224 0001 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes F 3 - ODC 2 90 0 100 921.165,00
F 3 - ODC 2 91 0 100 162.000,00
0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 279.503.366,00
0569 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal F 1- PES 1 90 0 100 242.062.429,00
F 1- PES 1 91 0 100 206.297,00
F 3 - ODC 2 90 0 100 32.257.440,00
F 3 - ODC 2 90 0 127 3.072.000,00
F 3 - ODC 2 91 0 100 655.200,00
F 4 - INV 2 90 0 100 1.250.000,00
PROJETOS
0569 102Z Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Macaé - RJ 02 122 630.000,00
0569 102Z 0101 Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Macaé - RJ F 4 - INV 2 90 0 100 630.000,00
0569 103E Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São Pedro da Aldeia - RJ 02 122 1.215.000,00
0569 103E 0105 Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São Pedro da Aldeia - RJ F 4 - INV 2 90 0 100 1.215.000,00
0569 1136 Modernização de Instalações da Justiça Federal 02 122 450.000,00
0569 1136 0001 Modernização de Instalações da Justiça Federal F 4 - INV 2 90 0 100 450.000,00
0569 1890 Reforma de Edifício-Sede da Seção Judiciária no Rio de Janeiro - RJ 02 122 5.000.000,00
0569 1890 0101 Reforma de Edifício-Sede da Seção Judiciária no Rio de Janeiro - RJ F 4 - INV 2 90 0 100 5.000.000,00
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0569 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 122 54.666.667,00
0569 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais F 1- PES 0 91 0 100 54.666.667,00
TOTAL - FISCAL 363.154.258,00
TOTAL - SEGURIDADE 63.170.034,00
TOTAL - GERAL 426.324.292,00
ANEXO II
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
UNIDADE GESTORA: 090014 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TOTAL DA UNIDADE: R$ 78.002.805,00
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 5.195.571,00
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 72.807.234,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
02 JUDICIÁRIA 72.807.234,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.195.571,00
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
061 AÇÃO JUDICIÁRIA 52.034.434,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.790.000,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 145.200,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 5.195.571,00
301 ATENÇÃO BÁSICA 58.600,00
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.435.000,00
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 20.000,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 324.000,00
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 72.233.998,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 52.792.874,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.527.124,00
INVESTIMENTOS 7.914.000,00
127 CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIÁRIO 586.836,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 586.836,00
169 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO 5.181.971,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.181.971,00
TOTAL 78.002.805,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.974.845,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.113.960,00
INVESTIMENTOS 7.914.000,00
DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
Recursos de todas as fontes - R$
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO FUNC. ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 5.195.571,00
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0089 0396 Pagamento de Aposentadorias e Pensões 09 272 5.195.571,00
0089 0396 0001 Pagamento de Aposentadorias e Pensões S 1- PES 1 90 0 100 13.600,00
S 1- PES 1 90 0 169 5.181.971,00
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 72.807.234,00
ATIVIDADES
0569 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 02 301 58.600,00
0569 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes S 3 - ODC 2 90 0 100 54.600,00
S 4 - INV 2 90 0 100 4.000,00
0569 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 02 365 324.000,00
0569 2010 0001 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados F 3 - ODC 2 90 0 100 324.000,00
0569 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 02 331 20.000,00
0569 2011 0001 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados F 3 - ODC 1 90 0 100 20.000,00
0569 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 02 306 3.435.000,00
0569 2012 0001 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados F 3 - ODC 1 90 0 100 3.435.000,00
0569 4091 Capacitação de Recursos Humanos 02 128 145.200,00
0569 4091 0001 Capacitação de Recursos Humanos F 3 - ODC 2 90 0 100 145.200,00
0569 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 02 061 193.082,00
0569 4224 0001 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes F 3 - ODC 2 90 0 100 156.000,00
F 3 - ODC 2 91 0 100 37.082,00
0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 51.841.352,00
0569 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal F 1- PES 1 90 0 100 43.370.571,00
F 1- PES 1 91 0 100 28.703,00
F 3 - ODC 2 90 0 100 7.304.472,00
F 3 - ODC 2 90 0 127 586.836,00
F 3 - ODC 2 91 0 100 50.770,00
F 4 - INV 2 90 0 100 500.000,00
PROJETOS
0569 1834 Construção do Edifício-Sede de Seção Judiciária em Vitória - ES 02 122 7.000.000,00
0569 1834 0101 Construção do Edifício-Sede de Seção Judiciária em Vitória - ES F 4 - INV 2 90 0 100 7.000.000,00
0569 1136 Modernização de Instalações da Justiça Federal 02 122 410.000,00
0569 1136 0001 Modernização de Instalações da Justiça Federal F 4 - INV 2 90 0 100 410.000,00
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0569 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 122 9.380.000,00
0569 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais F 1- PES 0 91 0 100 9.380.000,00
TOTAL - FISCAL 72.748.634,00
TOTAL - SEGURIDADE 5.254.171,00
TOTAL - GERAL 78.002.805,00 |
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Ato normativo |
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Presidência (2. Região) |
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RESOLUÇÃO 2/2007 |
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