RESOLUÇÃO 4/2004

Dispõe sobre transformação de função comissionada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
Assuntos:
TRANSFORMAÇÃO
FUNÇÃO COMISSIONADA
TRF - 2. REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:329672021-07-04 RESOLUÇÃO 4/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-01-09T00:00:00Z Português Dispõe sobre transformação de função comissionada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando: - a necessidade de adequação da destinação de Funções Comissionadas às atividades desenvolvidas na área administrativa; - a existência de um saldo remanescente de R$ 808,10 (oitocentos e oito reais e dez centavos), decorrente das transformações realizadas pelas Resoluções nº 26, de 26.08.2003, e 30, de 25.09.2003, ambas deste Tribunal; e - a inexistência de acréscimo de despesa; R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art. 1º. Transformar uma (01) Função Comissionada de Assistente II, FC-2, do Gabinete da Presidência, em uma (01) Função de Assistente III, FC-3, permanecendo no Gabinete da Presidência, com base no art. 9º da Lei nº 10.475, de 27.06.2002. Art. 2º. Alterar os quantitativos de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito deste Tribunal, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente TRANSFORMAÇÃO FUNÇÃO COMISSIONADA TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32967
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