RESOLUÇÃO 13/2004

Dispõe sobre a localização de Juizados Especiais Federais no âmbito da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
Assuntos:
INSTALAÇÃO
JUIZADO ESPECIAL
TRF - 2. REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:329712021-07-08 RESOLUÇÃO 13/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-03-23T00:00:00Z Português Dispõe sobre a localização de Juizados Especiais Federais no âmbito da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Egrégio Órgão Especial desta Corte: Art. 1º. LOCALIZAR o 1º Juizado Especial Federal de Niterói, cuja instalação foi autorizada pela Resolução nº 8, de 13.03.2003, deste Tribunal. Art. 2º. LOCALIZAR uma Vara Federal, criada pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003, em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, e denominá-la 2º Juizado Especial Federal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente INSTALAÇÃO JUIZADO ESPECIAL TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32971
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