RESOLUÇÃO 2/2008

Dispõe sobre a transformação da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro em Vara Criminal.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008
Assuntos:
TRANSFORMAÇÃO
VARA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (RJ)
VARA CRIMINAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:353572021-07-08 RESOLUÇÃO 2/2008 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008-02-28T00:00:00Z Português Dispõe sobre a transformação da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro em Vara Criminal. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 14 de fevereiro de 2008, RESOLVE: Art. 1º - Transformar em Vara Criminal a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que passará a denominar-se 9ª Vara Federal Criminal. Art. 2º - O tratamento, regularização e final redistribuição do acervo existente na 9ª Vara Federal Cível dar-se-ão mediante atos a serem expedidos pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que disporá, ainda, a respeito da distribuição, prazos, procedimentos e o mais que se fizer necessário à plena implementação do art. 1º. Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TRANSFORMAÇÃO VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (RJ) VARA CRIMINAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=35357
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