RESOLUÇÃO 19/2008

Dispõe sobre a jurisdição da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008
Assuntos:
JURISDIÇÃO
VARA FEDERAL
BARRA DO PIRAÍ (RJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:372122021-07-08 RESOLUÇÃO 19/2008 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008-09-17T00:00:00Z Português Dispõe sobre a jurisdição da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 04 de setembro de 2008, nos autos do Processo Administrativo, Prot. nº 1169/08/2008, R E S O L V E: Art. 1º. ALTERAR a jurisdição da Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para incluir na competência da mesma e do respectivo Juizado Especial Federal os Municípios de Valença e Rio das Flores. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. JURISDIÇÃO VARA FEDERAL BARRA DO PIRAÍ (RJ) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=37212
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