RESOLUÇÃO 32/2010
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:532922021-07-04 RESOLUÇÃO 32/2010 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-12-27T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1751/12/2008-ADM, e considerando: - o disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a importância do constante aprimoramento das atividades administrativas; e - a inexistência de aumento de despesa, R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Plenário: Art. 1º. Criar as seguintes Unidades na estrutura administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: Seção de Portaria e Segurança, Seção de Sindicância e Seção de Apoio ao Gabinete, subordinadas à Diretoria do Foro; Seção de Análise de Despesas de Pessoas, subordinada à Subsecretaria de Controle Interno; Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Projetos, subordinada à Secretaria Geral; Seção de Contratação de Serviços, Seção de Gerenciamento de Imóveis e Setor de Reciclagem de Material, subordinados à Subsecretaria de Logística; Seção de Aquisição, subordinada à Subsecretaria de Contratações e Material; Setor de Documentação Digital e Setor de Projetos de Produção Gráfica, subordinados à Subsecretaria de Informação e Documentação; Setor de Estudos e Métodos de Cálculos Especializados e Setor de Estudos e Métodos de Cálculos dos Juizados, subordinados à Subsecretaria de Cálculo Judicial. Seção de Perícias e Assuntos Técnicos, subordinada à Subsecretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º. Extinguir as seguintes Unidades da estrutura administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: a) Setor de Análise e Despesas de Pessoal, subordinada à Subsecretaria de Controle Interno; b) Seção de Assunto das Subseções Judiciárias, subordinada à Secretaria Geral. Art. 3º. Alterar a denominação de 3 (três) Funções Comissionadas de Assistente V (FC-5), para Supervisor (FC-5), destinadas às Seções vinculadas à Diretoria do Foro, criadas pela alínea a do art. 1º. Art. 4º. Transformar 28 (vinte e oito) Funções Comissionadas da Área Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sendo 1 (uma) FC-5, de Supervisor, em virtude da extinção prevista no art. 2º, alínea b , 3 (três) FC-5, de Assistente V, 1 (uma) FC-4, de Chefe de Setor, em virtude da extinção de que trata o art. 2º, alínea a , 15 (quinze) FC-4, de Assistente IV, 1 (uma) FC-3, de Assistente III; 4 (quatro) FC-2, de Assistente II e 3 (três) FC-1, de Assistente I, em 1 (uma) FC-6, de Coordenador, destinada à Coordenadoria criada pela alínea c, do art. 1º; 5 (cinco) FC-5, de Supervisor, destinadas, respectivamente, às Seções criadas pelas alíneas b, d, e e h, do art. 1º; 5 (cinco) FC-4, de Chefe de Setor, destinadas, respectivamente, aos Setores criados pelas alíneas d, f e g do art. 1º; 3 (três) FC-4, de Assistente IV; 10 (dez) FC-3, de Assistente III; e 5 (cinco) FC-2, de Assistente II, todas destinadas à Área Administrativa. Parágrafo Único – Para as transformações realizadas no caput foi utilizado o saldo remanescente da Resolução nº 01/PRES, de 16.01.2009. Art. 5º. Alterar a denominação e/ou vinculação das seguintes Unidades da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, modificando-se a denominação e/ou vinculação das respectivas Funções Comissionadas: a) Núcleo de Apoio ao Gabinete (FC-6), subordinado à Diretoria do Foro, para Núcleo de Suporte à Diretoria do Foro (FC-6); b) Núcleo de Comunicação Social (FC-6), da Secretaria Geral, para subordinação à Diretoria do Foro; c) Núcleo de Assuntos Administrativos (FC-6) da Secretaria Geral, para Coordenadoria de Assuntos Administrativos (FC-6); d) Núcleo de Assuntos Judiciários (FC-6), da Secretaria Geral, para Coordenadoria de Assuntos Judiciários (FC-6); e) Seção de Metodologia de Processos e Projetos (FC-5), da Subsecretaria de Administração, para Seção de Análise e Melhoria de Processos (FC-5); f) Seção de Assistência Judiciária (FC-5), da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, para Seção de Execução das Despesas com Pessoal (FC-5); g) Seção de Atendimento ao Usuário (FC-5), da Subsecretaria de Logística, para subordinação à Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias; h) Coordenadoria de Licitações (FC-6), da Subsecretaria de Contratações e Material, para Coordenadoria de Compras (FC-6); i) Seção de Compras (FC-5), da Subsecretaria de Contratações e Material, para Seção de Cotação (FC-5); j) Seção de Controle de Atas de Registro de Preços (FC-5), da Subsecretaria de Contratos e Material, para Seção de Atas de Registro de Preços (FC-5); k) Coordenadoria de Protocolo Geral (FC-6), da Subsecretaria de Informação e Documentação, para Coordenadoria de Processamento de Documentos (FC-6); l) Seção de Protocolo RB (FC-5), da Subsecretaria de Informação e Documentação, para Seção de Tramitação de Documentação RB (FC-5); m) Seção de Protocolo VZ (FC-5), da Subsecretaria de Informação e Documentação, para Seção de Tramitação de Documentos VZ (FC-5). Art. 6º. A estrutura administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro passa a ser a constante do Anexo I desta Resolução, alterando-se o Anexo I da Resolução nº 1/PRES, de 16.01.2009. Art. 7º. As atribuições das Unidades criadas ou alteradas nesta Resolução constam do Processo Administrativo nº 1751/12/2008-ADM, podendo ser ajustadas a critério da Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor no dia 01.02.2011. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente ANEXO I SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Art. 6º da Resolução nº 32 de 15 de dezembro de 2010) UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO - CAPITAL I - DIRETORIA DO FORO Núcleo de Suporte à Diretoria do Foro Seção de Apoio ao Gabinete Assistente III (02) Assistente II (01) Seção de Sindicância Assistente III (01) Núcleo de Segurança Judiciária Assistente IV (01) Seção de Portaria e Segurança Núcleo de Controle de Mandados Assistente IV (02) Seção de Controle de Mandados Cíveis Seção de Controle de Mandados Criminais Assistente II (01) Núcleo de Comunicação Social Seção de Assessoria de Imprensa Assistente III (03) Seção de Relações Públicas Assistente III (03) SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO Assistente VI (01) Assistente III (01) Seção de Análise de Licitações e Contratos Assistente II (01) Seção de Análise Contábil Assistente IV (01) Assistente II (01) Seção de Análise de Despesas Diversas Assistente II (02) Seção de Análise de Despesas de Pessoal Assistente II (02) II - SECRETARIA GERAL Assistente V (02) Seção de Apoio Assistente III (01) Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Projetos Assistente III (01) Coordenadoria de Assuntos Administrativos Assistente III (01) Coordenadoria de Assuntos Judiciários Assistente IV (01) SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Seção de Apoio Coordenadoria de Controle Administrativo Seção de Conformidade Normativa Assistente III (01) Seção de Análise de Processos Administrativos Assistente III (01) Coordenadoria de Gestão Organizacional Seção de Organização Assistente III (01) Seção de Análise e Melhoria de Processos Assistente IV (01) Assistente III (02) SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Assistente VI (01) Assistente IV (01) Assistente III (01) Seção de Apoio Coordenadoria de Apoio Técnico de Recursos Humanos Assistente II (01) Seção de Inativos e Pensionistas Assistente II (01) Seção de Legislação de Pessoal Assistente II (01) Coordenadoria de Cadastro e Pagamento Seção de Cadastro Assistente II (01) Seção de Folha de Pagamento Assistente IV (03) Assistente II (04) Coordenadoria de Lotação e Progressão/ Promoção Funcional Seção de Lotação Assistente II (01) Seção de Progressão e Promoção Funcional Assistente II (01) Coordenadoria de Assistência Médica e Social Assistente IV (01) Seção de Serviços de Saúde Assistente IV (01) Seção de Perícias e Assuntos Técnicos Seção de Benefícios Assistente IV (01) Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento Assistente IV (01) Assistente II (01) Seção de Capacitação Seção de Comportamento Organizacional SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS Assistente VI (01) Assistente III (01) Assistente IV (01) Assistente II (01) Seção de Execução Orçamentária Assistente II (01) Seção de Execução Financeira Assistente II (02) Seção de Execução das Despesas com Pessoal Assistente II (01) SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Assistente IV (01) Seção de Apoio da SIE Coordenadoria de Projetos e Obras Seção de Projetos e Planejamento Assistente III (01) Assistente II (02) Seção de Fiscalização Assistente II (03) Coordenadoria de Manutenção Seção de Manutenção de Edificações Assistente II (01) Seção de Manutenção de Instalações e Equipamentos Assistente II (01) Assistente IV (01) SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA Assistente IV (01) Seção de Apoio Coordenadoria de Serviços Operacionais Seção de Contratação de Serviços Assistente III (01) Seção de Serviços de Conservação Assistente IV (01) Seção de Serviços Operacionais Assistente III (03) Assistente IV (01) Seção de Gerenciamento de Imóveis Assistente II (02) Coordenadoria de Manutenção Geral Seção de Manutenção de Eletroeletrônicos Seção de Manutenção de Mobiliário Seção de Manutenção de Veículos Coordenadoria de Abastecimento e Transporte Seção de Distribuição de Material Seção de Transporte Setor de Reciclagem de Materiais SUBSECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E MATERIAL Seção de Apoio Coordenadoria de Compras Seção de Cotação Assistente IV (01) Seção de Aquisições Assistente III (02) Seção de Apoio a Licitações Assistente V (01) Assistente III (01) Coordenadoria de Contratações Seção de Contratos Assistente III (01) Assistente II (01) Seção de Controle de Empenhos Seção de Atas de Registro de Preços Assistente IV (01) Coordenadoria de Material Assistente III (01) Seção de Almoxarifado Assistente IV (02) Seção de Patrimônio Assistente IV (01) Assistente III (01) SUBSECRETARIA DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO Assistente IV (01) Seção de Apoio Coordenadoria de Gestão Documental Seção de Arquivo Geral Assistente IV (02) Setor de Análise Documental Setor de Documentação Digital Coordenadoria de Processamento de Documentos Assistente IV (01) Seção de Tramitação de Documentos RB Assistente IV (02) Seção de Tramitação de Documentos VZ Assistente IV (02) Coordenadoria de Informação e Produção Editorial Setor de Projetos de Produção Gráfica Seção de Biblioteca Assistente IV (01) Assistente II (01) Seção de Informação e Tecnologia Digital Assistente II (02) Seção de Produção Editorial Assistente II (02) SUBSECRETARIA DE CÁLCULO JUDICIAL Assistente IV (01) Seção de Apoio Coordenadoria de Cálculos Especializados Seção de Cálculos de Execução e Liquidação Seção de Cálculos Previdenciários Seção de Cálculos de Precatórios Setor de Estudos e Métodos de Cálculos Especializados Coordenadoria de Cálculos dos Juizados Seção de Cálculos de Execução e Liquidação dos Juizados Seção de Cálculos Previdenciários dos Juizados Setor de Estudos e Métodos de Cálculos dos Juizados SUBSECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO E ATIVIDADES JUDICIÁRIAS Seção de Apoio Coordenadoria de Distribuição Seção de Distribuição Cível Seção de Distribuição Criminal e Previdenciária Assistente III (02) Seção de Distribuição de Juizados e Execução Fiscal Assistente III (02) Coordenadoria de Atendimento e Informações Processuais Assistente III (02) Seção de Atendimento ao Usuário Seção de Informações Processuais Seção de Atendimento Processual dos Juizados Assistente II (03) SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÕES Assistente IV (02) Seção de Apoio Coordenadoria de Sistemas de Informação Assistente V (02) Assistente IV (01) Assistente II (01) Seção de Sistemas Especializados Assistente IV (03) Seção de Sistemas Assistente IV (04) Seção de Administração de Dados Coordenadoria de Suporte de TI Assistente IV (03) Seção de Tecnologia de Computação Assistente II (01) Seção de Suporte Técnico Assistente III (01) Seção de Controle e Distribuição de Equipamentos Coordenadoria de Infraestrutura Computacional Seção de Banco de Dados e Aplicações Assistente II (01) Seção de Operação Assistente II (01) Coordenadoria de Redes e Telecomunicações Seção de Infraestrutura de Rede Assistente II (01) Seção de Administração da Rede Assistente II (01) Seção de Telecomunicações Assistente II (01) ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=53292 |
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