RESOLUÇÃO 15/2011

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
TRF - 2. REGIÃO
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:541292021-07-08 RESOLUÇÃO 15/2011 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-05-02T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do PA nº 848/08/2009-ADM e: - o disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os Cargos em Comissão e as Funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e viceversa; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa e suas Funções Comissionadas; - a inexistência de aumento de despesa; R E S O L V E, ad referendum do Plenário: Art. 1º. Alterar a denominação do Gabinete de Conciliação, criado pelo art. 20, da Resolução nº 44/PRES, de 26 de novembro de 2009, para Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, na estrutura da Presidência. Parágrafo Único. Fica alterada a denominação do cargo em comissão de Coordenador do Gabinete de Conciliação, CJ-1, criado pelo art. 21 da Resolução nº 44, de 2009, para Assessoria de Núcleo, CJ-1, da estrutura do Núcleo de que trata o caput. Art. 2º. Extinguir a Central de Atendimento da Justiça Federal nos Aeroportos do Rio de Janeiro, criada pelo art. 1º, da Resolução nº 12/PRES, de 13 de julho de 2010, remanejando as 2 (duas) Funções Comissionadas de Supervisor, FC-05, para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais. Art. 3º. Alterar a denominação de 01 (uma) Função Comissionada de Assistente V, FC-05, do Gabinete da Presidência, para Supervisor, FC-05, remanejando-a para o Núcleo de Métodos Consensuais. Art. 4º. Criar as Seções de Apoio, de Triagem e de Mutirão, ambas subordinadas ao Núcleo de Métodos Consensuais, utilizando as Funções de Supervisor, FC-5, previstas nos arts. 2º e 3º, desta Resolução. Art. 5º. Transformar 10 (dez) Funções Comissionadas de Assistente I, da Assessoria de Segurança Institucional da Presidência, em 06 (seis) Funções Comissionadas de Assistente III (FC-03), e 01 (uma) Função Comissionada de Assistente IV (FC-04), utilizando saldo remanescente da Resolução nº 13/PRES, de 16 de julho de 2010. Art. 6º. Destinar 3 (três) Funções Comissionadas de Assistente III (FC-03) para a Seção de Triagem e 2 (duas) Funções Comissionadas de Assistente III (FC-03), para a Seção de Mutirão, previstas no arts. 4º e 5º, desta Resolução. Art. 7º. Deslocar 1 (uma) Função Comissionada de Assistente IV (FC-04), do Gabinete da Presidência para a Seção de Mutirão, criada pelo art. 4º, desta Resolução. Art. 8º. Destinar 1 (uma) Função Comissionada de Assistente III (FC-03) e 1 (uma) Função Comissionada de Assistente IV (FC-04), criadas no art. 5º, para o Gabinete da Presidência. Art. 9º. A descrição de competências das Unidades criadas e/ou alteradas encontram-se anexas a esta Resolução. Art. 10. Revogar a Resolução nº 12/PRES, de 13 de julho de 2010. Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=54129
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