RESOLUÇÃO 2/2011

Dispõe sobre a alteração da estrutura deste Tribunal e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011
Assuntos:
TRANSFORMAÇÃO
FUNÇÃO COMISSIONADA
ASSISTENTE
SECRETARIA GERAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TRF - 2. REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:549222021-07-08 RESOLUÇÃO 2/2011 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-09-30T00:00:00Z Português Dispõe sobre a alteração da estrutura deste Tribunal e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a necessidade de aprimoramento e adequação das atividades desenvolvidas neste Tribunal; - a inexistência de aumento de despesa. RESOLVE ad referendum do Egrégio Plenário: Art. 1º. Transformar 01 (uma) Função Comissionada de Assistente II (FC-02), 01 (uma) Função Comissionada de Assistente III (FC-03), ambas do Apoio da Secretaria-Geral e 01 (uma) Função Comissionada de Assistente IV (FC-04), da Comissão Permanente de Licitação, em 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente V (FC-05). Art. 2º. Destinar as Funções Comissionadas de Assistente V (FC-05), criadas no artigo anterior, para o Apoio da Secretaria-Geral e para a Comissão Permanente de Licitação. Parágrafo Único. A Função Comissionada de Assistente V (FC-05) da Comissão Permanente de Licitação será destinada ao servidor que terá a responsabilidade de presidir a referida Comissão. Art. 3º. Alterar o artigo 4º da Resolução nº 02, de 07.02.2003, que passará a ter a seguinte redação: "Art. 4º. A Comissão Permanente de Licitação contará com as seguintes Funções Comissionadas: 01 (uma) FC-05 para o Presidente e 02 (duas) FC-03 para os demais membros, em decorrência das alterações desta Resolução." Art. 4º. Criar, na estrutura da Coordenadoria dos Juizados Especiais, o Núcleo de Apoio, conforme atribuições constantes no Ofício T2-OFI-2011/15663. Art. 5º. Transformar 01 (uma) Função Comissionada de Assistente V (FC-5) e 01 (uma) Função Comissionada de Assistente III (FC-3), ambas da Coordenadoria dos Juizados Especiais, em 01 (uma) Função Comissionada de Coordenador (FC-6), destinada à unidade criada no artigo anterior. Art. 6º. Alterar a denominação da Seção de Apoio, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, para Seção de Relatórios e Informações Gerenciais, subordinada ao Núcleo criado no art. 4º, conforme atribuições constantes no Ofício T2-OFI-2011/15663. Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente TRANSFORMAÇÃO FUNÇÃO COMISSIONADA ASSISTENTE SECRETARIA GERAL COMISSÃO DE LICITAÇÃO TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=54922
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