RESOLUÇÃO 4/2012

Dispõe sobre a destinação de funções comissionadas para os novos Gabinetes de Juízes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012
Assuntos:
FUNÇÃO COMISSIONADA
GABINETE
JUIZ
TURMA RECURSAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
RESERVA TÉCNICA
OFICIAL DE GABINETE
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:55495
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:554952021-07-04 RESOLUÇÃO 4/2012 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012-01-13T00:00:00Z Português Dispõe sobre a destinação de funções comissionadas para os novos Gabinetes de Juízes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Dispõe sobre a destinação de funções comissionadas para os novos Gabinetes de Juízes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº T2-ADM-2011/00092 e considerando: - o disposto no Ofício nº RJ-OFI-2011/14629, do Exmo. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e Informação RJ-INF-2011/02579; - A Resolução nº T2-RSP-2011/00013, de 20.10.2011, deste Tribunal, que aumenta o quantitativo de Juízes Federais nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; - o disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a inexistência de aumento de despesa, R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Plenário: Art. 1º. Destinar duas Funções Comissionadas FC-5, da reserva técnica da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao ano de 2011, previstas no art. 9º da Resolução nº T2-RSP-2011/00018, de 28.10.2011, respectivamente, para dois novos Gabinetes das Turmas Recursais, previstos na Resolução nº T2-RSP-2011/00013, de 20.10.2011, denominando-as Oficial de Gabinete. Art. 2º. Transformar três Funções Comissionadas FC-5, da reserva técnica da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sendo uma do ano de 2011 e duas referentes ao ano de 2012, previstas na Resolução nº T2-RSP-2011/00021, de 29.11.2011, em duas Funções Comissionadas FC-4, de Assistente IV, e duas Funções Comissionadas FC-3, de Assistente III, destinadas dois novos Gabinetes das Turmas Recursais, previstos na Resolução n º T2-RSP-2011/00013, de 20.10.2011. Art. 3º. Alterar o Anexo II da Resolução nº T2-RSP-2011/00018, de 28.10.2011, para incluir as Funções Comissionadas previstas nos artigos 1º e 2º desta Resolução. Art. 4º. Alterar o quantitativo da reserva técnica da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, referente ao ano de 2012, prevista no art. 6º Resolução nº T2-RSP-2011/00021, de 29.11.2011, para fazer constar 24 FC-5 e 3 FC-2. Art. 5º. Fica revogado o art. 9º da Resolução nº T2-RSP-2011/00018, de 28.10.2011. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente FUNÇÃO COMISSIONADA GABINETE JUIZ TURMA RECURSAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) RESERVA TÉCNICA OFICIAL DE GABINETE http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55495
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic FUNÇÃO COMISSIONADA
GABINETE
JUIZ
TURMA RECURSAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
RESERVA TÉCNICA
OFICIAL DE GABINETE
spellingShingle FUNÇÃO COMISSIONADA
GABINETE
JUIZ
TURMA RECURSAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
RESERVA TÉCNICA
OFICIAL DE GABINETE
Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 4/2012
description Dispõe sobre a destinação de funções comissionadas para os novos Gabinetes de Juízes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title RESOLUÇÃO 4/2012
title_short RESOLUÇÃO 4/2012
title_full RESOLUÇÃO 4/2012
title_fullStr RESOLUÇÃO 4/2012
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 4/2012
title_sort resoluÇÃo 4/2012
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2012
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55495
_version_ 1836112796825157632
score 12,57598

Documentos relacionados