RESOLUÇÃO 22/2012

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da 2ª Vara Federal de São Gonçalo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012
Assuntos:
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ALTERAÇÃO
VARA FEDERAL
SÃO GONÇALO (RJ)
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:566312021-07-08 RESOLUÇÃO 22/2012 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012-04-24T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da 2ª Vara Federal de São Gonçalo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, considerando: - a Resolução T2-RSP-2012/00014, de 13.03.2012, que transformou a 1ª Vara Federal de São Gonçalo no 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo e o Provimento T2-PVC-2012/00004, de 20.03.2012, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que transferiu da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para a 2ª Vara Federal de São Gonçalo a competência para processamento das execuções penais; e - o Ofício nº RJ-OFI-2012/03421, que solicita seja criada a Seção de Execução Penal (FC-5 Supervisão), na estrutura da 2ª Vara Federal de São Gonçalo; R E S O L V E: Art. 1º. Remanejar a Seção de Execução Penal, juntamente com a respectiva função comissionada de Supervisor, FC-5, prevista na Resolução nº T2-RSP-2011/00018, da antiga 1ª Vara Federal de São Gonçalo para a estrutura da 2ª Vara Federal de São Gonçalo. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA Vice-Presidente no exercício da Presidência ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ALTERAÇÃO VARA FEDERAL SÃO GONÇALO (RJ) SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=56631
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