ATO 199/2012

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuações legais e considerando o que consta no Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00541, RESOLVE: DECLARAR VAGO, a partir de 23/04/2012, o cargo de Juiz Federal Substituto do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primei...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012
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Resumo: A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuações legais e considerando o que consta no Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00541, RESOLVE: DECLARAR VAGO, a partir de 23/04/2012, o cargo de Juiz Federal Substituto do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ocupado pelo Exmo. Dr. JULIO JOSÉ ARAUJO JUNIOR, em virtude de posse no cargo público federal inacumulável de Procurador da República, da carreira do Ministério Público Federal, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 52 da Lei nº 5.010/66. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente