Resumo: |
O Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal ANDRÉ FONTES, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 4º da Resolução nº 026, de 23 de julho de 2009, da Presidência deste Tribunal, RESOLVE:
I- Revogar, a partir de 11.06.2012, o ato nº T2-ATC-2011/00424 e os dois itens do ato nº T2-ATC-2012/00164;
II- Designar o MM. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES, Dr. GUSTAVO MOULIN RIBEIRO, para, com prejuízo de sua jurisdição, assumir a titularidade do 3º Juizado Especial Federal de Vitória/ES, de 11.06.2012 até ulterior deliberação, tendo em vista o acúmulo de funções do Juiz Federal Titular, Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES, que ora atua como Presidente da Turma Recursal da Seção Judiciária do Espírito Santo e integrante da Turma Nacional
de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
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