RESOLUÇÃO 91/2012

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Centro Cultural da Justiça Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012
Assuntos:
CCJF
ESTRUTURA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:586922021-07-02 RESOLUÇÃO 91/2012 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012-11-16T00:00:00Z Português Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Centro Cultural da Justiça Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO: - o disposto no Ofício nº T2-OFI-2012/019761, do Exmo. Desembargador Federal Diretor do Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF, que solicita alteração na estrutura daquele órgão; - a conveniência e oportunidade de reestruturação do CCJF em face do disposto na Lei nº 12.675, de 2012; - o art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os órgãos do Poder Judiciário da União a transformarem, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e funções comissionadas de seu quadro de pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a inexistência de aumento de despesa, RESOLVE , ad referendum do Plenário: Art. 1º. Criar, na estrutura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Coordenadoria de Planejamento e Administração e a Coordenadoria de Comunicação Social, ambas vinculadas à Diretoria Executiva do Centro Cultural da Justiça Federal. Art. 2º. Extinguir, da estrutura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Seção de Administração, vinculada ao Centro Cultural da Justiça Federal. Art. 3º. Alterar a denominação da Função Comissionada de Assistente VI, FC-6, do Centro Cultural da Justiça Federal, para Coordenador, FC-6, destinada à Coordenadoria de Comunicação Social criada no art. 1º. Art. 4º. Transformar 01 (uma) Função Comissionada FC-5, de Supervisor da Seção extinta pelo art. 2º, em 01 (uma) FC-6, de Coordenador, destinada à Coordenadoria de Planejamento e Administração criada no art. 1º. Parágrafo Único. Para a transformação realizada no caput foi utilizado saldo remanescente das Resoluções nº 45/2011, nº T2-RSP-2011/00002, nº T2-RSP-2011/00007, nº T2-RSP-2011/00015, nº T2-RSP-2012/00026, nº T2-RSP-2012/00072 e T2-RSP-2012/00083. Art. 5º. A estrutura da Presidência fica alterada da seguinte forma: "I - PRESIDÊNCIA .................................................................................................................................... 11 - Centro Cultural da Justiça Federal 11.1 - Diretoria Geral 11.1.1 - Diretoria Executiva 11.1.1.1 - Coordenadoria de Comunicação Social 11.1.1.2 - Coordenadoria de Planejamento e Administração 11.1.1.3 - Seção de Assuntos Culturais 11.2. Núcleo Regional do Centro Cultural da Justiça Federal -Vitória/ES" Art. 6º. Alterar os quantitativos das Funções Comissionadas do Tribunal de acordo com o disposto nesta Resolução. Art. 7º. As atribuições das Unidades criadas ou alteradas por esta Resolução devem ser adequadas pelo Centro Cultural da Justiça Federal, para envio à Secretaria Geral, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Resolução. Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente CCJF ESTRUTURA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=58692
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