Legitimidade da investigação criminal pelo Ministério Público
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Penna, Manoel Rolim Campbell |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:652972021-07-08 Legitimidade da investigação criminal pelo Ministério Público Penna, Manoel Rolim Campbell JURISPRUDÊNCIA LEGITIMIDADE STJ STF MINISTÉRIO PÚBLICO INQUÉRITO POLICIAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONSTITUCIONALIDADE CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) LEI FEDERAL LEI COMPLEMENTAR Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Inquérito policial e investigação criminal 3. Argumentos contra e a favor das investigações do Ministério Público 4. 0 debate na jurisprudência 5. Conclusões 6. Bibliografia Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65297 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65297&midiaext=61505 |
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