ATO 164/2003

ATO Nº 00164 DE 26 DE MAIO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 12.05.2003, nos autos do Proc...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:69059
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:690592021-06-26 ATO 164/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-06-02T00:00:00Z Português ATO Nº 00164 DE 26 DE MAIO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 12.05.2003, nos autos do Processo Administrativo nº 184/03/2003-PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, nos percentuais de 20% (vinte por cento) a LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO, cônjuge, 15% (quinze por cento) a AZURÉA PEREIRA MACHADO, ex-cônjuge, e 65% (sessenta e cinco por cento) a ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS, companheira, beneficiárias do MM. Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, falecido, WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO, com fundamento nos artigos 93, VI, e 40, parágrafos 2º e 7º da Constituição Federal em vigor e artigos 215, 217, I, "a", "b" e "c", e 224 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observadas as disposições contidas no art. 40, § 8º, da Lei Magna, a partir de 25 de fevereiro de 2003, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /tjp. http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69059
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 00164 DE 26 DE MAIO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 12.05.2003, nos autos do Processo Administrativo nº 184/03/2003-PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, nos percentuais de 20% (vinte por cento) a LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO, cônjuge, 15% (quinze por cento) a AZURÉA PEREIRA MACHADO, ex-cônjuge, e 65% (sessenta e cinco por cento) a ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS, companheira, beneficiárias do MM. Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, falecido, WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO, com fundamento nos artigos 93, VI, e 40, parágrafos 2º e 7º da Constituição Federal em vigor e artigos 215, 217, I, "a", "b" e "c", e 224 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observadas as disposições contidas no art. 40, § 8º, da Lei Magna, a partir de 25 de fevereiro de 2003, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /tjp.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 164/2003
title ATO 164/2003
title_short ATO 164/2003
title_full ATO 164/2003
title_fullStr ATO 164/2003
title_full_unstemmed ATO 164/2003
title_sort ato 164/2003
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2003
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69059
_version_ 1848169118558060544
score 12,572395

Documentos relacionados