| Resumo: |
PORTARIA Nº 00648 DE 19 DE SETEMBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 15.09.2003, nos autos do Processo Administrativo
nº 2002.02.01.006762-4 (Prot. nº 0162/03/2002), R E S O L V E :
CONCEDER ajuda de custo à MM. Juíza Federal CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO, correspondente a 01 (uma) remuneração de valor igual à percebida no mês de agosto/2003, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Nova Friburgo para a 1a Vara Federal de Volta Redonda, conforme artigo 65, I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79 e artigos 1º a 4º, da Resolução nº 22/TRF/99.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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